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    Projeto Educação Fiscal nas Escolas do Estado da Bahia (Pefe-Ba): Práticas no Âmbito da Rede Estadual de Ensino
    (2019-09-26) Amaral, Dominique Ferreira do
    Esta pesquisa tem como tema a educação fiscal, e por objeto o Projeto de Educação Fiscal nas Escolas do Estado da Bahia (PEFE-BA). O objetivo geral consistiu em investigar o processo de execução metodológica do PEFE-BA, tendo como delimitação temporal a criação do Grupo de Educação Fiscal do Estado da Bahia (GEFE/BA), instituído através do Decreto nº. 15.737 de 10 de dezembro de 2014, visando à implementação do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), na rede estadual de ensino. A pesquisa é do tipo exploratória-descritiva, na qual, inicialmente, se utilizou a pesquisa bibliográfica e documental para versar acerca da importância da educação fiscal; descrever seus pressupostos teóricos; destacar a dimensão do controle social e seus principais marcos legais no Brasil; e trazer à luz o debate no Brasil e no mundo sobre o tema, dando relevo a diversos programas de educação fiscal em distintos continentes. A partir dessa fundamentação teórica, realizou-se uma análise exploratória – adotando-se as dimensões político-normativa e pedagógica como categorias de análise da pesquisa. Os resultados obtidos sinalizam algumas fragilidades, com destaque para a formalização do PEFE-BA sem amparo em instrumento normativo (lei, decreto, etc.) que o fortaleça; além disso, evidenciou-se que o curso EaD intitulado Disseminadores de Educação Fiscal (DEF) é a única ação pedagógica no âmbito do Projeto com perenidade no tempo, estrutura de apoio pedagógico aos cursista e material didático. Diante dos resultados da pesquisa, tem-se como produto um plano de intervenção denominado de Parceria Técnico- Pedagógica (PTP), aplicável entre as Secretaria de Educação (SEC) e de Fazenda (SEFAZ) do Estado da Bahia e o grupo de pesquisa Educação, Federalismo e Controle Social (GEFeCS), vinculado à Universidade do Estado da Bahia (UNEB), com vistas a incrementar o arcabouço de ações do PEFE-BA, no sentido de disseminar a educação fiscal no ambiente escolar. Palavras-Chave: Educação Fiscal. Programa Nacional de Educação Fiscal. Programa de Educação Fiscal do Estado da Bahia. Projeto de Educação Fiscal nas Escolas do Estado da Bahia.