Navegando por Autor "Araújo, Ana Lúcia Soares da Conceição"

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    A Criança Como Sujeito de Direito: As Interfaces das Instituições Comunitárias nas Políticas de Educação Infantil
    (2007) Araújo, Ana Lúcia Soares da Conceição
    O presente trabalho se constitui em uma proposta de investigação do mestrado de Educação e Contemporaneidade da Universidade do Estado da Bahia, da linha Educação, Gestão e Desenvolvimento Local Sustentável. O objeto de estudo são as creches comunitárias que emergem de associações de bairro, focalizando as políticas públicas de Educação Infantil, buscando analisar a relação dessas instituições com as ações governamentais do município de Salvador, bem como as formas de intervenção da população no intuito de possibilitar o acesso e permanência das crianças de 0 a 06 anos nesse nível da educação básica. A escolha por essa faixa etária se deu por perceber constantes iniciativas dos moradores do bairro São Caetano (bairro periférico da capital) em prover o cumprimento do dispositivo legal do direito à educação da criança pequena. O percurso metodológico foi alicerçado em interpretação dinâmica da realidade, observando nos fatos as contradições e influências históricas, econômicas e sociais na compreensão do fenômeno estudado. Os procedimentos que ajudaram a compreender as implicações e fronteiras entre o papel do Estado e as instituições comunitárias na consecução das políticas de Educação Infantil foram entrevistas semiestruturadas e análise documental. Os sujeitos da pesquisa que colaboraram com o processo investigativo foram gestores dos órgãos públicos vinculados à Educação Infantil, representantes de ONG’s, líderes da associação, profissionais e crianças das instituições comunitárias que auxiliaram na tessitura de como vem sendo implementado o acesso, expansão e a permanência das crianças nas creches e pré-escolas comunitárias. Como resultado constatou-se que a (re) configuração atual do papel do Estado tem mantido a transferência de responsabilidade para o âmbito privado na expansão da Educação Infantil no Município, caracterizado por um serviço que não atende às especificidades da infância, funcionando como antecipação do Ensino Fundamental ou como um espaço que “guarda” as crianças enquanto os membros da família cumprem a jornada de trabalho. Ademais, apesar de as instituições comunitárias assumirem parcela da educação das crianças de 0 a 06 anos das camadas menos favorecidas do Município de Salvador, existe uma descontinuidade no repasse dos recursos e a falta uma política pública de formação para os professores dessas instituições tem gerado um despreparo profissional que afetam os direitos fundamentais básicos da criança.