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    Escola penitenciária: por uma gestão da educação prisional focada na dimensão pedagógica da função do agente penitenciário
    (2013-12-16) Carvalho, Everaldo Jesus de
    Em meados do século XX, a ONU, através da Declaração Universal dos Direitos Humanos – 1948 e As Regras Mínimas para Tratamento de Prisioneiros – 1955, estabeleceu novos parâmetros humanitários com relevante repercussão para a segurança pública e execução penal, com ênfase numa adequada formação e capacitação do pessoal penitenciário. No Brasil, o CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária) em 1994, regulamentou as Regras Mínimas para o Tratamento do Preso, enfatizando a preparação e formação dos profissionais de custódia das unidades prisionais, através de escolas penitenciárias. Ressalte-se, que no ano de 2013 a Bahia figura como o único estado da Federação que ainda não implementou sua Escola Penitenciária como estabelece a Meta de nº 13/2008 do Plano Diretor do Sistema Penitenciário elaborada pelo Departamento Penitenciário Nacional. Neste sentido, o estudo Escola Penitenciária: por uma gestão da educação prisional focada na dimensão pedagógica da função do agente penitenciário visa contribuir para a formulação das bases de um sistema de ensino e capacitação profissional para os agentes penitenciários da SEAP - Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia. Para tanto, põe em evidência o contexto histórico do surgimento do sistema penitenciário baiano, em especial o da Penitenciária Lemos Brito, local onde a pesquisa foi desenvolvida, traça o perfil socio-histórico do Agente Penitenciário, bem como analisa seu perfil profissional pela sua própria ótica, pela ótica dos encarcerados e de demais técnicos dos serviços prisionais. O estudo ainda descreve os procedimentos operacionais do Agente Penitenciário, no sentido de identificar os entraves para a efetivação da dimensão pedagógica de sua atividade. Como aporte metodológico, utilizou-se a pesquisa qualitativa com aplicação de questionários semi-estruturados e análise de documentos institucionais, para, como proposta de intervenção, formular as bases de uma Escola de Formação Penitenciária sintonizada com as especificidades e o contexto sócio-histórico do sistema prisional baiano, tendo como referência a Matriz Curricular e o Guia de Referência Nacional para a Gestão da Educação em Serviços Penais.