Navegando por Autor "GONÇALVES, Ana Beatriz Pereira"

Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Imagem de Miniatura
    Item
    Cárcere, mulheres e maternidade: uma análise histórica, bibliográfica e normativa do gênero no sistema prisional Brasileiro
    (2021-07-13) GONÇALVES, Ana Beatriz Pereira; SÁ, Gabriela Barretto de
    O fenômeno Brasileiro do encarceramento feminino cresceu 567% entre os anos de 2000 e 2014 e trouxe consigo diversas implicações atribuídas ao gênero feminino e à maternidade. Desse modo, o presente trabalho busca analisar a realidade do cárcere brasileiro enquanto mecanismo histórico de punição utilizado pelo direito penal para compreender suas consequências sobre as mulheres mães encarceradas e suas crianças. No mesmo sentido, busca estudar as legislações internacionais e nacionais que garantem o exercício da convivência familiar no cárcere para verificar se a realidade do sistema prisional brasileiro condiz efetivamente com o exposto nas normativas, além de elaborar um perfil crítico de quem são, em sua maioria, as detentas mães brasileiras. Assim, foi utilizado o tipo de pesquisa descritiva em relação aos objetivos, abordando a pesquisa quali-quantitativa ao contar com dados estatísticos extraídos dos Relatórios INFOPEN e INFOPEN Mulheres de forma crítica e a partir da literatura já existente sobre o tema. Diante disso, verifica-se que os diversos descumprimentos de direitos fundamentais das mulheres em privação de liberdade impõem a constatação de que a pena imposta acaba por ultrapassar a mulher condenada e atingir os seus filhos, contrariando o disposto no Princípio da intranscendência da Pena.