Navegando por Autor "SANTOS, Maristela Santana Dos Santos"

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    São os homens os legisladores? a ilegitimidade da normatização patriarcal na produção sobre os direitos das mulheres
    (2016-07) SANTOS, Maristela Santana Dos Santos
    Analisa-se, neste trabalho, a influência do patriarcado na produção legislativa sobre os direitos das mulheres, seus mecanismos de controle e imposição da assimetria de papéis sociais e direitos destinados aos homens e às mulheres e a interferência destes na promoção da igualdade de gênero. Observa-se que, desde os primórdios da humanidade, a construção e manutenção social da divisão e diferenciação dos papéis sociais destinados ao masculino e ao feminino desencadearam a hierarquização das relações de gênero, que perpassou por muitas civilizações, atravessando a história da humanidade, deixando vestígios de sua permanência até mesmo no mundo contemporâneo. Nessa conjuntura, este trabalho pretende investigar em que medida a normatização patriarcal constitui-se em obstáculo para a promoção da igualdade de gênero e ambiciona apontar alternativas para a desconstrução deste problema social. Para tanto, aborda-se a história das mulheres na República brasileira e investiga-se a presença de valores patriarcais nas leis produzidas para/sobre as mulheres neste período, mais especificamente, a discriminação de gênero no Código Civil de 1916, no que tange ao direito de família e patriarcalização dos crimes contra os costumes no Código Penal de 1940, bem como, as mudanças promovidas nos Códigos supracitados após a Constituição Federal de 1988. A monografia também se debruça sobre o movimento feminista e sobre os muitos movimentos de mulheres que foram fundamentais para o enfrentamento da opressão em decorrência da discriminação de gênero. Por fim, propõe-se a despatriarcalização da produção legislativa como um dos mecanismos de promoção da igualdade de gênero, ressaltando que esta perpassará, necessariamente, pela maior participação da mulher na política formal.