Navegando por Autor "Santana, Jamille Batista Alves"

Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Imagem de Miniatura
    Item
    Lawfare, o exército de toga: o uso do sistema jurídico para fins de perseguição política.
    (2022-07-25) Santana, Jamille Batista Alves
    O presente trabalho discutiu o fenômeno jurídico denominado Lawfare. Muito embora a nomenclatura tenha ganhando os espaços muito recentemente, foi possível observar que a prática já era recorrente e que nas últimas décadas vem ganhando força no mundo e, em especial, no Brasil, pelo mau uso do direito e das leis como instrumentos de perseguição, transformando o Judiciário em verdadeiro campo de batalhas. No cenário brasileiro o termo ganhou visibilidade no ambiente jurídico após os advogados Cristiano Zanin, Valeska Martins e Rafael Valim, ambos responsáveis pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva denunciar que os atos práticos dentro dos processos envolvendo o ex-presidente podiam ser relacionados como uma prática de Lawfare. Para a defesa as ações coordenadas pelo ex – Procurador Deltan Martinazzo Dallagnol, responsável por integrar e coordenar a força tarefa da Operação Lava Jato em conjunto com o ex Juiz Federal Sérgio Moro, responsável pelo julgamento dos casos que envolviam o ex-presidente apresentavam pontos que faziam total ligação com o Lawfare, havendo por traz de todo esse cenário uma motivação meramente política. É dentro deste contexto que se fez necessário compreender esse fenômeno e as principais implicações que essa prática traz para o Estado Democrático, uma vez que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CFRB/88) tem como princípio basilar o Estado Democrático de Direito, onde o poder do Estado está intrinsecamente limitado pelos direitos fundamentais dos indivíduos. Para ampliação do debate analisou-se os aspectos gerais, históricos e contemporâneos da prática do Lawfare trazendo ao final a análise da Ação Penal n.º 5046512-94.2016.4.04.7000, o famoso Caso do Triplex e os indícios de possível prática do Lawfare. Ademais para alcançarmos os objetivos propostos no referido trabalho foi necessário a utilização do método dedutivo, tendo cunho exploratório, exigindo com isso o levantamento bibliográfico sobre o tema debatido. Ao final foi possível concluir que o fenômeno do Lawfare carrega consigo uma série de implicações para o Estado Democrático de Direito.