Navegando por Autor "Santana, Victoria Carneiro"

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    Relacionamento “sugar”: Uma análise sob a ótica do direito das famílias
    (2022-07-01) Santana, Victoria Carneiro
    O presente trabalho monográfico aborda a evolução do direito de Família Brasileiro desde o Código Civil de 1916, ponderando a importância dos princípios elencados pela Constituição Federal de 1988 - principalmente o da dignidade da pessoa humana e o da afetividade - ao Código Civil de 2002, perpassando inclusive pela importância jurisprudencial para o Direito das Famílias na atualidade. Tendo em vista as mudanças as quais a sociedade e consequentemente os arranjos familiares vêm passando - especialmente após a adesão em massa da população às redes sociais - visa analisar em específico o relacionamento contemporâneo na modalidade “sugar” e a possibilidade do seu reconhecimento no âmbito do Direito das Famílias Brasileiro Contemporâneo, considerando o caráter mutável das noções de “família”, o número crescente de adeptos ao relacionamento “sugar” e dos diversos desdobramentos jurídicos dessa relação no âmbito do Direito das Famílias, além da necessidade de proteção dos indivíduos no seio familiar, entretanto sem perder de vista o princípio da intervenção mínima do Estado nas relações familiares.