Navegando por Autor "Santos, Gilberto Batista"

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    Análise das Normas Da Política De Inovação da Universidade Do Estado da Bahia: Estudo de Caso À Luz do Novo Marco Legal Para d Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/2016)
    (2017-08-24) Santos, Gilberto Batista
    Esse estudo insere-se na esteira das necessidades urgentes relacionadas aos temas da Gestão Institucional, perfazendo uma tentativa de organizar, expandir e propagar alguns dos documentos e regulamentos fundamentais para a compreensão da política de Ciência, Tecnologia e Inovação da Universidade do estado da Bahia - UNEB. Há de se considerar que ao compreender quais são as normas que formam a política de inovação tecnológica da universidade, obteremos uma melhor compreensão das mudanças ocorridas no novo ordenamento, bem como, pode-se buscar instrumentos para garantir a efetividade do mandatório constitucional que garante o acesso à tecnologia como responsabilidade do Estado. Este estudo destina-se a consecução de analisar as Normas que formam a Política Institucional de Ciência, Tecnologia e Inovação da Universidade do Estado da Bahia. Para atingir o objetivo proposto, realizou-se um estudo de caso em um trabalho comparativo entre as resoluções que compõem a política institucional de inovação: as Resoluções nº. 685 de 2009, a 686 de 2009, a 1014 de 2013 e as Leis de Inovação: Lei nº 10.973 de 2004, Lei nº 13.243 de 2016, a Lei de Inovação do Estado da Bahia nº 11.174 de 2008. Para sustentar e possibilitar o entendimento da análise, foram abordados fundamentação teórica sobre os princípios e categorias da Inovação Tecnológica que foram apontadas na implantação da nova ordem jurídica. Desta forma o resultado deste trabalho de pesquisa, vai além de meras verificações quantitativa do sistema, busca um caminhar no entendimento de uma ordem jurídica capaz de atender as necessidades da Universidade.