A Lei de Responsabilidade Fiscal é um dos mais importantes instrumentos para
nortear a administração pública. Presume-se que todos os gestores públicos tenham
compromisso com o orçamento, agindo de forma planejada a fim de cumprir as
metas estabelecidas nos modelos orçamentários brasileiros – PPA, LDO E LOA, e
evitar o endividamento público. Levando em consideração os instrumentos de
planejamento e orçamentários, esta pesquisa tem o objetivo de analisar os gastos
com a saúde no município de São Desidério. A metodologia utilizada consiste em
pesquisa no portal da transparência do respectivo município e também no Tribunal
de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, analisando o valor gasto com a
saúde e se foi cumprido o mínimo exigido de 15%. Ao final do trabalho é perceptível
que o município de São Desidério cumpriu o mínimo exigido para gastos na saúde
nos quatro anos analisados, e que a cada ano houve aumento na aplicação dos
recursos para a saúde.