Fórum Permanente de Educação Quilombola da Bahia: Uma Análise do Processo Participativo de Construção e Monitoramento da Política Pública Para Educação Quilombola
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Resumo
A partir da promulgação da Lei nº 10.639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica, há extensa movimentação no cenário político social brasileiro, visando a implementação de políticas de promoção da igualdade racial na educação. Essa mobilização perpassa reivindicações advindas dos movimentos negro e quilombola e se integra às ações afirmativas em políticas públicas que vinham se concretizando desde o início dos anos 2000 no Brasil. Há, nesse contexto, a criação de Fóruns de Educação específicos à temática quilombola, sendo a Bahia um dos primeiros estados do país a fomentar tais espaços. Na presente dissertação, objetivamos estudar o Fórum Permanente de Educação Quilombola da Bahia para compreender seu processo de constituição e quais suas contribuições à construção da política pública para educação quilombola no estado no ano de sua criação. Para tanto, optamos pela realização de uma pesquisa qualitativa. O locus desta pesquisa foi o II Fórum Baiano de Educação Quilombola - 2010 e integraram a pesquisa os participantes do Fórum. Os procedimentos metodológicos foram: observação participante e análise documental. A obtenção dos dados se deu através de pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. Pudemos, a partir dos dados analisados, observar e analisar algumas das principais demandas advindas das comunidades quilombolas quanto à implementação de políticas e de Diretrizes Curriculares para a Educação Escolar Quilombola, tais como as relacionadas à infraestrutura, adequações nos currículos, representatividade das comunidades, metodologias de ensino, capacitação docente e acesso ao ensino superior. Foi premente a interlocução das demandas com a Lei Nº 10.639/03 bem como com o processo de valorização das histórias e culturas locais. Os Fóruns Baianos de Educação Quilombola, bem como o Fórum Permanente que era nosso foco inicial, apresentaram significativa relevância enquanto aparato institucional e espaço de proposições na interface Estado-sociedade civil, cumprindo seu papel de planejamento participativo, controle social e como espaço agregador de representantes do movimento negro baiano de diferentes instâncias.