Transferências intergovernamentais da união: reflexos sobre o orçamento do estado da Bahia 2002-2009
| dc.contributor.author | Santos, Sidney Silva | |
| dc.date.accessioned | 2023-03-27T18:27:40Z | |
| dc.date.available | 2023-03-27T18:27:40Z | |
| dc.date.issued | 2011 | |
| dc.description.abstract | Este estudo objetivou analisar os reflexos das transferências governamentais da União na composição da receita orçamentária do Estado da Bahia, de modo a subsidiar as discussões em torno do atual federalismo fiscal e as possíveis conseqüências para as finanças públicas, em nível regional. Desta forma, foi feita uma revisão de literatura sobre os conceitos que envolvem a relação entre o processo de descentralização e o federalismo fiscal. Em seguida, foi enfocado o atual sistema de partilhas da estrutura do federalismo fiscal brasileiro destacando seu histórico, especialmente a partir da Constituição Federal de 1988. Para isso, se fez necessário o auxílio de um esquema analítico devido à complexidade da sua estrutura tanto legal quanto administrativa. Assim, buscou-se analisar as transferências intergovernamentais da União e o seu rebatimento na estrutura de contas das receitas públicas do Estado da Bahia no período de 2002 a 2009 por meio da utilização de indicadores fiscais onde se buscou captar e explicitar tendências quanto à capacidade de financiamento de políticas públicas por parte da administração pública do Estado da Bahia no atual arranjo fiscal federativo. Dessa forma, concluiu-se que, no decorrer do período delimitado, foi detectada uma tendência a uma maior dependência das transferências intergovernamentais da União na composição da receita orçamentária disponível do governo do estado, o que vai de encontro à perspectiva de maior autonomia dos entes federados, pressuposto da organização federativa | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11896/4175 | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | en |
| dc.subject | Federalismo fiscal | pt_BR |
| dc.subject | Transferências governamentais | pt_BR |
| dc.subject | Orçamento público | pt_BR |
| dc.title | Transferências intergovernamentais da união: reflexos sobre o orçamento do estado da Bahia 2002-2009 | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/masterThesis | pt_BR |