Proteção dos direitos autorais do autor musical: violações da obra após transformações tecnológicas

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dc.contributor.advisorParente, Kadja Maria Ribeiro
dc.contributor.authorCosta, Vinicius Cruz
dc.contributor.refereeSouza, Aliana Alves de
dc.contributor.refereeAvelino, José Araujo
dc.date.accessioned2025-02-03T11:28:50Z
dc.date.available2025-02-03T11:28:50Z
dc.date.issued2024-12-18
dc.description.abstractA monografia tem a problemática: quais são as principais dificuldades enfrentadas pelo artista musical brasileiro para garantia e proteção dos seus direitos autorais? objetiva-se investigar o funcionamento da tutela legal dos direitos autorais da obra de um autor musical no Brasil, enfatizando as principais violações desses direitos exemplificando com situações casuísticas. Apoiou-se na pesquisa bibliográfica e análise de casos para discorrer sobre teorias e significados que envolvem a temática. Discute-se a propriedade intelectual, natureza jurídica, evolução e o papel do ECAD; idem analisar os direitos do autor musical, destacando a tutela legal e abordando a indústria fonográfica por fim, procurar demonstrar as violações mais recorrentes dos direitos do autor musical, examinando as situações de fato, através dos exemplos mencionados, para ao final, concluir que, não obstante as violações cometidas contra as obras dos autores musicais, os responsáveis não ficam impunes, sendo ressarcidos os danos que foram causados, ao autor musical lesado. Em face do suporte legislativo.
dc.description.abstract2Monograph with the purpose of answering: what are the difficulties faced by the artist to guarantee and protect his copyright? In this way, the research aims to investigate the functioning of the protection of the copyright of the work of a musical author, emphasizing the violation of these rights, exemplifying with casuistic situations. The monograph was based on bibliographic research to discuss theories and meanings that involve the theme, discuss intellectual property, legal nature, evolution and the role of ECAD, analyze the copyright of the musical author, highlighting the protection, availability, addressing the phonographic industry and finally interpret violation of the rights of the musical author examining the casuistic situations as an example, In the end, it is concluded that despite the violations committed against the works of the musical authors, those responsible do not go unpunished, and the damages that were caused to the injured musical author are compensated. Keywords: copyright; legal protection; protection; musical author; consume music; rape; Ecad. intellectual property.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationCOSTA, Vinicius Cruz. Proteção dos direitos autorais do autor musical: violações da obra após transformações tecnológicas .Orientadora: Kadja Maria Ribeiro Parente. 2024. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias(DCHT) Campus XIX, Universidade do Estado da Bahia, Camaçari,BA, 2024.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/7437
dc.identifier2.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9917699374449610
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programColegiado de Direito
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.rights2Attribution 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsDireito Autoral
dc.subject.keywordsTutela Jurídica
dc.subject.keywordsProteção
dc.subject.keywordsAutor Musical
dc.subject.keywordsConsumo de música
dc.subject.keywordsViolação
dc.subject.keywordsECAD
dc.subject.keywordsPropriedade Intelectual
dc.titleProteção dos direitos autorais do autor musical: violações da obra após transformações tecnológicas
dc.title.alternativeProtection of the copyright of the musical author: violations of the work after technological transformations
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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Bacharelado em Direito - DCHT19