EMPREENDEDORISMO: O EMPREENDEDOR E AS (DES) VANTAGENS DO PROGRAMA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE GUANAMBI-BAHIA
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Resumo
O propósito dessa pesquisa é de fazer um estudo sobre o ambiente empreendedor no município de Guanambi, dando ênfase ao Microempreendedor Individual e a formalização através do programa do governo Federal Microempreendedor Individual - MEI. O estudo em questão parte do viés da informalidade para formalidade, através de uma discussão conceitual, entre dois empreendedores, formal e informal. Nessa linha proposta pela pesquisa, questiona se os benefícios e a redução da burocracia estipulada pela Lei 128/2008, são satisfatórios para a saída da informalidade, entre as vantagens e desvantagens da formalização. A pesquisa é exploratória, segue uma abordagem de natureza qualitativa, caracterizada pela tipologia descritiva, sobretudo bibliográfica e combinada com a pesquisa de campo. No estudo de campo (entrevista, via questionário) foram levantadas observações de duas situações distintas, na visão do empreendedor formal e informal, fortalecendo o estudo comparativo. A falta de dados e disponibilidades dos inqueridos foi um limitante do universo da pesquisa. Todavia foi estratégico adotar o método dedutivo para coleta de dados, por meio de questionário fechado, semi-estruturado, obtendo informações valiosas na perspectiva do programa MEI-Guanambi. No sentido econômico, os benefícios são marginais, como ausência dos custos adicionais para cobertura previdênciaria, segurança jurídica, entre outros. A redução da burocracia é um passo importante, mas não suficiente para saída da informalidade, tendo em vistas outros desdobramentos para sustentabilidade do empreendimento formalizado. Questionam-se os limites de crédito, a assistência técnica, entre outros pormenores que facilitem a inserção do empreendedor no mercado formal, contudo algumas das vantagens estipuladas na lei, como a redução carga tributária, são uma razoável conquista do empreendedorismo brasileiro.