As discussões acerca da afetividade nas relações humano-animal na família
multiespécie têm estimulado importantes demandas e debates acerca da situação do
pet na separação litigiosa. O objetivo do presente trabalho é analisar, discutir e refletir
a aplicabilidade, por analogia, da guarda compartilhada aos animais de estimação e
suas implicações jurídicas como decorrência do direito do animal frente à senciência.
Para tal intento, o estudo se desenvolveu através do método dedutivo valendo-se de
revisão bibliográfica, em relação às situações vivenciadas pelas famílias quanto à
separação e divórcio dos cônjuges que possuem animais de estimação e, a situação
jurídica do pet no ordenamento brasileiro. Para que seja assegurada sua proteção
jurídica, estes animais tidos como vulneráveis dependem da ação do homem,
concluindo-se que é imprescindível uma lei regulamentadora acerca de tais
diligências, alterando o status dos animais como seres sencientes para que, seja
viável o direito do animal verificando adequadamente o seu melhor interesse e bem-estar.