Bacharelado em Direito - DTCS3

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Realização da audiência de custódia como garantia da observância dos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa
(2021-07-08) SILVA, Ramires Andrey Hipolito; CORDEIRO, Chirley Vanuyre Vianna
Este trabalho procura demonstrar, analisar com base na legislação brasileira, os aspectos legais que embasam a realização da audiência de custódia como garantia da observação dos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, e sua efetividade no ordenamento jurídico. O presente trabalho tem como problemática demonstrar que o sistema judiciário brasileiro atua de modo invertido apresentando uma política punitiva e bastante repressiva. Objetivando dirimir as seguintes indagações: Qual a importância da audiência de custódia para evitar prisões descabidas? Como deve ocorrer a realização da audiência de custódia para que não se transgrida os princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa? O método de procedimento será de revisão bibliográfica, no qual se empreende uma construção lógica de análise através de estudos bibliográficos e hermenêuticos dos textos normativos, de jurisprudência e de doutrina processual civil, fazendo as analogias e interpretações relevantes ao tema.