Bacharelado em Urbanismo - DCET1
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- ItemPrograma revitalizar: a gestão do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) nas políticas públicas para o Centro Antigo da Cidade de Salvador (BA)(2022-07-04) Silva, Juliana Santos daO Programa de Incentivo à Restauração e Recuperação de Imóveis do Centro Antigo de Salvador (Programa Revitalizar), instituído pela Lei nº 9.215/2017, é um programa resultante do Planejamento Estratégico Urbano (PEU). Entende-se que a cidade de Salvador teve seu núcleo urbano original modificado por transformações associadas às mudanças socioeconômicas e novas formas de uso e ocupação do solo. O objetivo geral deste trabalho é analisar os limites e inconsistências do Programa Revitalizar no âmbito dos instrumentos jurídicos urbanos. Para tanto, foi realizada a revisão bibliográfica sobre os seguintes conceitos estruturais: o tributo enquanto construção social, o urbanismo na municipalidade, a extrafiscalidade tributária e a refuncionalização de centros históricos. Foi feito uma pesquisa documental através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), Secretaria de Cultura e Turismo (SECULT), Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), entre outros. E, por fim, entrevistou-se dois parlamentares que participaram da discussão legislativa do Revitalizar, três moradores locais, um beneficiário do Programa e tentou-se entrevistar os órgãos municipais envolvidos; culminando em um estudo de caso de caráter exploratório, que buscou esclarecer as estratégias empregadas pela Prefeitura Municipal de Salvador (PMS) ao determinar quais os processos abertos pelo Programa Revitalizar são deferidos ou indeferidos e como os atores sociais envolvidos consentem ou se contrapõem neste processo. Os principais resultados encontrados foram: o Programa Revitalizar não se consolidou como uma política pública que buscou reduzir as desigualdades mediante ações de preservação do patrimônio urbano da cidade de Salvador, cuja geração de lucro destinada à produção imobiliária tornou-se o principal foco da iniciativa, e os incentivos fiscais do IPTU não atenderam uma vertente social, sendo necessário haver maioria parlamentar com pensamentos insurgentes, inserida nos espaços de votação da Câmara Municipal, para que se possa romper com a trajetória de acumulação de riquezas que vêm fortalecendo as classes capitalistas nacionais e estrangeiras através da tributação.
- ItemUso da energia solar no Brasil: da industrialização brasileira às perspectivas de ampliação da captação solar em habitações sociais face ao potencial solar do país(2021-12-13) Santana, Suene dos SantosComo o estudo do processo de industrialização e urbanização em um país revela-se importante para entender suas estruturas econômica, social, e territorial, e os rumos passíveis de serem adotados por suas políticas de Estado para manutenção ou alteração das configurações socioeconômicas e socioespaciais estabelecidas; esta pesquisa objetiva expor questões correlatas ao uso da Energia Solar no Brasil e para isso considera a relação entre a Industrialização e urbanização que ocorreu no seu território, algumas medidas governamentais adotadas, como a construção de habitações sociais, e a potência solar do país. No período de industrialização do Brasil houve aumento das atividades industriais e da população em áreas de concentração industrial; a cada ano a demanda por energia aumenta principalmente nos setores urbanos por causa dessas atividades e do quantitativo elevado de moradias. Políticas de incentivo à construção de habitações sociais surgiram ainda no período industrial, e houve estímulo à produção e consumo de energia por meio de fontes renováveis; sobretudo por causa das bases de energia consumidas pelas indústrias e da ampliação dos debates ambientais mundiais. Paralelo a esse cenário, nem todos os habitantes dispunham de emprego e tinham renda para questões básicas por estarem nas cidades; situação que demonstrou uma fragilidade na manutenção de residências pela necessidade de pagamento de taxas básicas, como as de energia elétrica e alimentação. As possibilidades de reduzir impactos na renda dos moradores das habitações sociais com a preservação dos valores antes destinados ao pagamento de taxas de energia elétrica, e de reduzir impactos no meio ambiente com o uso da fonte solar para geração de energia, foi a base de sustentação desta pesquisa cujo caráter é bibliográfico, descritivo - qualitativo e apresentou como resultados principais a necessidade de ampliar a captação solar nos contextos industriais e residenciais urbanos e rurais do país a fim de reduzir os custos com energia elétrica e aumentar a produção de energia limpa a partir da exploração dos potenciais solares do Brasil. É concluída com a afirmação da necessidade de impulsionamento dos usos dos sistemas de captação solar por meio de incentivos públicos e privados, e de ampliação de uso dos sistemas tanto em habitações sociais quanto em outros âmbitos que demandam uso da energia elétrica.
- ItemAnálise da Atuação Preventiva da Prefeitura Municipal de Salvador-Ba Sobre as Áreas de Risco A Partir da Adequação às Orientações do Ministério da Integração Nacional Correspondentes as Determinações Preventivas da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, Entre 2016 E 2020(2021-11-22) Rocha, Guilherme Martins Neves daTendo em vista que a CODESAL passou por uma reestruturação em 2016 para atuar preventivamente sobre a complexa problemática de áreas de risco em Salvador, conforme as determinações da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, porém sem contar com orientações e critérios para o cumprimento de certas determinações, surge a oportunidade de pesquisar sobre a atuação preventiva da Prefeitura Municipal de Salvador, entre 2016 e 2020, frente ao problema em questão, a partir de sua adequação às orientações trazidas pelo Ministério da Integração Nacional em 2017. Analisa-se então, as orientações correspondentes às determinações de caráter preventivo da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, a fim de apresentar em que medida se dá a adequação da atuação preventiva da Prefeitura Municipal de Salvador às referidas orientações. Para tanto, é necessário conceituar áreas de risco e prevenção, discutir a respeito dos processos que envolvem a construção da questão das áreas de risco no Brasil, descrever as determinações da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e as respectivas orientações do Ministério da Integração Nacional, com destaque para as de caráter preventivo, e pesquisar em que medida se dá a adequação da atuação preventiva da Prefeitura Municipal de Salvador às orientações do Ministério da integração Nacional. Realiza-se, então, uma pesquisa descritiva com método hipotético-dedutivo, de abordagem qualitativa e que tem como procedimento a pesquisa bibliográfica e documental. Diante disso, verifica-se que as determinações de inserção de ações de proteção e defesa civil no planejamento municipal encontra-se parcialmente adequada, a de identificar e mapear áreas de risco encontra-se adequado e a de fiscalizar áreas de risco e vedar novas ocupações nessas áreas encontra-se parcialmente adequado, o que proporciona a constatação de que a atuação preventiva da Prefeitura Municipal de Salvador sobre as áreas de risco adequa-se parcialmente as orientações do Ministério da Integração Nacional correspondente às determinações da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil de caráter preventivo.