A conciliação como instrumento para solução de conflitos nos Juizados especiais cíveis de defesa do consumidor
| dc.contributor.author | Mendes, Normando Lima | |
| dc.date.accessioned | 2022-10-03T16:44:19Z | |
| dc.date.available | 2022-10-03T16:44:19Z | |
| dc.date.issued | 2022-07-21 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo abordar a conciliação como um dos métodos consensuais de solução de conflitos, um instrumento importante utilizado nos Juizados Especiais Cíveis de Defesa do Consumidor. O Poder Judiciário brasileiro com uma significativa demanda processual crescente, em uma sociedade influenciada pela cultura do embate, propõe através dos Juizados Especiais Cíveis enfrentar a situação de lentidão nos julgados. Os cidadãos estão cada vez mais atentos a cobrar resolução dos seus conflitos de interesses, e a conciliação se apresenta nessa seara como um método ágil e eficaz. No discorrer do trabalho será feita uma análise das etapas da conciliação em sua utilização nos Juizados Especiais Cíveis de Defesa do Consumidor, destacando os atores envolvidos nesse processo. A análise dos principais aspectos da conciliação, bem como seu desenvolvimento nos Juizados Especiais Cíveis de Defesa do Condumidor, distinguindo os demais métodos consensuais de solução de conflitos existentes, tal como a mediação e a arbitragem. Enfatizando a importância nesse processo do Direito do Consumidor, através do CDC, e o destaque que a Resolução n. 125 do Conselho Nacional de Justiça atribui a conciliação, visando um tratamento mais adequado das demandas. E por fim, como a conciliação funciona como um instrumento capaz de auxiliar na prestação jurisdicional do Estado através dos Juizados Especiais Cíveis de Defesa do Consumidor, e assim vem a garantir um efetivo acesso à Justiça, objetivando à pacificação social. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11896/3467 | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | en |
| dc.subject | Conciliação | pt_BR |
| dc.subject | Acesso a justiça | pt_BR |
| dc.subject | Consumidor | pt_BR |
| dc.subject | Código de defesa do consumidor | pt_BR |
| dc.subject | Solução de conflitos | pt_BR |
| dc.subject | Pacificação social | pt_BR |
| dc.title | A conciliação como instrumento para solução de conflitos nos Juizados especiais cíveis de defesa do consumidor | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |