PARA ALÉM DA LEI DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (LEI Nº 13.718/2018): Uma análise sobre a violência de gênero

dc.contributor.author	BRASIL, Hatinna Soares
dc.date.accessioned	2021-07-28T00:45:17Z
dc.date.available	2021-07-28T00:45:17Z
dc.date.issued	2021-07-25
dc.description.abstract	O presente trabalho de conclusão de curso tem a pretensão de analisar o cenário da violência de gênero em relação com a legislação voltada para coibir tais práticas. O enfoque central reside na análise da Lei de Importunação Sexual e como se verifica sua efetivação no contexto nacional e em Juazeiro/Bahia. Para tanto, realizou-se uma pesquisa de referencial teórico da história da mulher no Brasil, com o objetivo de verificar a violência de gênero como um fenômeno sócio- jurídico construído historicamente. A seguir, foi feita uma análise a respeito do caso da deputada, Isa Penna, que sofreu importunação sexual numa assembleia da Alesp, contextualizando com a importância de outras leis de enfrentamento à violência de gênero. Posteriormente, examinaram-se as políticas de enfrentamento à violência contra mulher em Juazeiro.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11896/1790
dc.rights	info:eu-repo/semantics/openAccess	en
dc.subject	Importunação sexual	pt_BR
dc.subject	Violência de gênero	pt_BR
dc.subject	Violência contra mulher	pt_BR
dc.subject	Feminicídio	pt_BR
dc.title	PARA ALÉM DA LEI DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (LEI Nº 13.718/2018): Uma análise sobre a violência de gênero	pt_BR
dc.type	info:eu-repo/semantics/bachelorThesis	pt_BR

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