A ineficácia do trabalho carcerário no processo Ressocializador

dc.contributor.authorMARQUES, Sabrina de Oliveira
dc.date.accessioned2019-10-31T14:00:32Z
dc.date.available2019-10-31T14:00:32Z
dc.date.issued2019-07
dc.description.abstractA presente dissertação adotou o método qualitativo, com revisão bibliográfica, tem como objetivo estudar a prisão como medida violadora de direitos, que se utiliza do termo ressocializador para fundamentar decisões judiciais que só agravam a pena. O Estado ao privar a liberdade do encarcerado, tem o dever de dar efetividade aos seus direitos constitucionalmente previstos, mas, na realidade social o inverso acontece. Considerando que o trabalho é uma forma de resgatar a dignidade humana do homem e trazer benefícios para a sua vida social, é necessário criar um estatuto jurídico fundamentado na Constituição para proteger o trabalho do preso, alterar a Lei de Execuções penais referente à remuneração do trabalho prestado e assim cumprir o verdadeiro propósito da ressocialização.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/20.500.11896/1394
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccessen
dc.subjectPenapt_BR
dc.subjectRessocializaçãopt_BR
dc.subjectTrabalho Carceráriopt_BR
dc.subjectDignidade Humanapt_BR
dc.titleA ineficácia do trabalho carcerário no processo Ressocializadorpt_BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR
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