Índice de Desempenho da Educação Básica Municipal da Bahia – Idem - Ba: Uma Análise Multidimensional no Período 2010–2015
| dc.contributor.author | Peixinho, Poliana Sampaio de Almeida | |
| dc.date.accessioned | 2019-08-20T17:58:54Z | |
| dc.date.available | 2019-08-20T17:58:54Z | |
| dc.date.issued | 2017-09-01 | |
| dc.description.abstract | Tal estudo vem no bojo de uma discussão que se acirrou ao longo do processo de “descentralização” de recursos dentro do federalismo fiscal brasileiro. A de que, embora tenha havido, por um lado, uma maior partilha de recursos, há por outro, um rol de exigências quanto ao cumprimento de novas responsabilidades, sendo as alocações mínimas das receitas dos recursos municipais, neste caso, na área da educação como uma das prioridades (BRASIL, 1988, 1996c). Neste contexto, os municípios que também compõem a sistema federativo, passaram a ter que gerir suas ações com vistas a alcançar um reforço em sua eficiência, apesar de algumas limitações históricas, políticas e fiscais que tendem a interferir nesse processo. Desta forma, sendo tal obrigatoriedade definida em lei e constatando-se que alguns municípios da Bahia estariam descumprindo tais obrigações legais, buscou-se analisar como se deu o desempenho da educação básica municipal, dentro de um olhar multidimensional - IDEM-BA.Na dimensão legal, observou-se o cumprimento dos parâmetros mínimos obrigatórios na MDE, na dimensão atendimento aferiu-se a capacidade de oferta e demanda, e a dimensão qualidade medida através do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de cada unidade municipal da Bahia. De uma forma geral a pesquisa se justifica pela ocorrência de que independente da condição financeira fiscal do município, há variações e até descumprimento dos aportes mínimos exigidos, o que acaba interferindo nos resultados da sua oferta educacional. Desta forma a pesquisa visa aferir através do IDEM –BA, como se deu o desempenho educação básica municipal da Bahia, no período de 2010 a 2015, refletindo como esse fenômeno pode interferir no processo de desenvolvimento socioeconômico do estado e do Brasil, dentro do processo de finaciamento da educação básica como um todo. Palavras-chave: Federalismo fiscal. Aplicação mínima. Educação básica municipal. Financiamento. Qualidade. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11896/1157 | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | en |
| dc.subject | Educação básica municipal | pt_BR |
| dc.subject | Financiamento | pt_BR |
| dc.title | Índice de Desempenho da Educação Básica Municipal da Bahia – Idem - Ba: Uma Análise Multidimensional no Período 2010–2015 | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/masterThesis | pt_BR |