OBSTÁCULOS À EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
| dc.contributor.author | da Silva Lima, Luana | |
| dc.date.accessioned | 2022-08-26T11:25:22Z | |
| dc.date.available | 2022-08-26T11:25:22Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho se propõe a abordar sobre o Direito à Educação, como um direito de todos e dever do Estado, conforme preleciona a Constituição Federal de 1988, com um viés na educação inclusiva e suas prerrogativas às pessoas com deficiência, trazendo o contexto histórico de surgimento dos direitos fundamentais, dentre eles, o próprio Direito à Educação, e sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro. O trabalho ainda traz uma explanação crítica ao demonstrar os obstáculos enfrentados pelas pessoas com deficiência quanto ao acesso e permanência nas instituições de ensino, de modo a comprovar que as barreiras existentes, como a ausência de estrutura adequada, impedem e dificultam a efetividade do Direito à Educação. A abordagem utilizada foi a quanti-qualitativa, mediante análise das constituições brasileiras, das leis e decretos infraconstitucionais, com ênfase no Estatuto da Pessoa com Deficiência, e de livros e artigos científicos sobre o tema, além da apresentação de dados oficiais. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11896/2965 | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | en |
| dc.subject | Direito à Educação; | pt_BR |
| dc.subject | Educação Inclusiva | pt_BR |
| dc.subject | Acessibilidade | pt_BR |
| dc.subject | Obstáculos | pt_BR |
| dc.subject | Pessoa com Deficiência | pt_BR |
| dc.subject | Efetividade | pt_BR |
| dc.title | OBSTÁCULOS À EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |