Celeridade e efetividade nos juizados especiais criminais no município de Itaberaba
| dc.contributor.author | Santos, Cássio Vitório Pina | |
| dc.date.accessioned | 2023-03-07T10:29:05Z | |
| dc.date.available | 2023-03-07T10:29:05Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-16 | |
| dc.description.abstract | A presente monografia trata de um estudo acerca da celeridade dos julgamentos de processos nos Juizados Especiais Criminais, analisando a maior facilidade de acesso da população nas causas de menor complexidade e a celeridade que proporcionam. Assim o objetivo perpassa pela viabilização do acesso à justiça, com a desburocratização do sistema, facilitando a resolução dos conflitos, permitindo o consenso direto entre as partes, principalmente para as pessoas com nível econômico inferior. Buscou-se pesquisar o maior número de obras publicadas a respeito do assunto, com pesquisa bibliográfica, análise de doutrinas, jurisprudências, artigos publicados na internet, análises estatísticas com a finalidade de trazer fundamentação teórica a respeito do tema, como também, coleta de dados na delegacia territorial do município, bem como no Juizado Especial Criminal e dos Juizados Especiais Criminais que funciona no Fórum Desembargador Hélio Lanza. Cabe ressaltar que foi feito levantamento de dados com registros de Boletins de Ocorrências na Delegacia infrações de menor potencial ofensivo apuradas através de procedimentos de Termos Circunstanciados de Ocorrências e o quantitativo de processos julgados no Juizado Especial Criminal de Itaberaba a fim de expor os benefícios da aplicabilidade da Lei 9.099/95 nessa Comarca no que refere à celeridade nos julgamentos das ações. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11896/3980 | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | en |
| dc.subject | Juizados Especiais Criminais | pt_BR |
| dc.subject | Efetividade | pt_BR |
| dc.subject | Celeridade | pt_BR |
| dc.title | Celeridade e efetividade nos juizados especiais criminais no município de Itaberaba | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |