Desconsideração da personalidade jurídica no âmbito da execução trabalhista
| dc.contributor.author | RAMOS, Fabrício Matos | |
| dc.date.accessioned | 2019-04-08T18:49:28Z | |
| dc.date.available | 2019-04-08T18:49:28Z | |
| dc.date.issued | 2010-12 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo monográfico pretende analisar e discutir acerca da aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito da execução trabalhista. Discorre preliminarmente sobre a pessoa jurídica, dando ênfase às pessoas jurídicas de direito privado, através de uma noção geral (conceito, natureza jurídica, classificação, requisitos e começo da sua existência legal, responsabilidade civil, domicílio e extinção). Faz uma breve abordagem sobre as noções básicas da desconsideração: histórico, conceito, as diversas teorias aplicáveis ao direito, em particular, a teoria maior e a teoria menor, as teorias invertida, indireta e expansiva e a sua natureza jurídica. Trata da aplicação do instituto no ordenamento jurídico brasileiro, examinando resumidamente alguns princípios e normas diversos que regem diferentes ramos do direito: direito do consumidor, civil, tributário e econômico. Examina criticamente a desconsideração da personalidade jurídica no direito trabalhista, primeiramente sobre a possibilidade de utilização do art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista o princípio da solidariedade social, o princípio da proteção e o disposto nos arts. 2º da Consolidação das Leis do Trabalho e 50 do Código Civil. Delineia os fundamentos doutrinários e jurisprudenciais que justificam a aplicação da referida doutrina no direito laboral, apesar da inexistência de dispositivo específico expresso, descrevendo inclusive o entendimento do Juízo trabalhista local. Analisa os aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista, seus pressupostos, o caráter incidental da medida, a necessidade de requerimento do interessado e os meios de defesa. Por fim, descreve o regramento do incidente no anteprojeto do novo Código de Processo Civil, em tramitação no Congresso Nacional. Estudo crítico, basicamente bibliográfico, que confronta idéias de alguns autores e demonstra as contradições existentes da aplicação da teoria em apreço no processo do trabalho. Tem propósito de contribuir para o desenvolvimento do tema proposto e serve de estímulo aos debates, além de apontar para a necessidade de uma nova legislação que trate do assunto, de modo que a Constituição Federal e os princípios que a norteiam sejam respeitados. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11896/981 | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | en |
| dc.subject | Desconsideração | pt_BR |
| dc.subject | Personalidade jurídica | pt_BR |
| dc.subject | Execução trabalhista | pt_BR |
| dc.subject | Despersonalização | pt_BR |
| dc.title | Desconsideração da personalidade jurídica no âmbito da execução trabalhista | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |