Entre o sagrado e o legal: tutela post mortem e direito ao cadáver para rituais fúnebres nos terreiros de candomblé.
| dc.contributor.author | Oliveira, Danilo Reis de Matos | |
| dc.date.accessioned | 2023-05-24T10:32:12Z | |
| dc.date.available | 2023-05-24T10:32:12Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-01 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho consiste em uma análise da tutela post mortem e o direito ao cadáver para realização de rituais póstumos do candomblé, religião brasileira constituída de elementos rituais africanos, surgida durante a diáspora, a partir da disputa judicial pela tutela do cadáver da sacerdotisa de candomblé do Terreiro Ilê Axé Opô Afonjá, Stella de Oxóssi, da cidade de Salvador - Ba, ocorrido no ano de 2017, onde fora travada uma batalha judicial pelo direito ao cadáver da referida sacerdotisa. O fato suscita a necessidade de se repensar o Direito positivado quando a tutela post mortem, levando em consideração a multiplicidade cultural que forma e constitui a sociedade brasileira, com fulcro no princípio da liberdade religiosa constante no texto da Constituição Federal. A partir dos aspectos histórico-culturais que constituíram o culto no Brasil, buscou-se compreender, sobretudo no que diz respeito a tutela post mortem e direito ao cadáver para fins rituais, a ritualística própria dos cultos e como os princípios contidos na Constituição, além de decisões jurisprudenciais em matérias análogas podem ser utilizadas a fim de defender a legitimidade da família religiosa em requerer para si direito sobre o corpo a fim de se fazer cumprir a última vontade do seu titular. A pesquisa é teórica, exploratória descritiva e utiliza uma abordagem qualitativa, é uma pesquisa aplicada que por meio da análise fenomenológica e partindo de um caso concreto busca compreender o processo histórico em que o culto se forma e como a ausência de regulamentação específica mostra que, assim como outros estereótipos e preconceitos, o não reconhecimento do direito e legitimidade da família de religiosa possui raízes na escravidão. O trabalho foi escrito em três capítulos, sendo que o primeiro traz uma abordagem histórica da formação do Candomblé no Brasil, bem como seus rituais de iniciação e póstumos, aspectos estes necessários para que no segundo capítulo seja estabelecido o conceito de família de santo, percebendo os direitos desta no que concerne à disposição do cadáver para fins religiosos, para que no terceiro capítulo, a partir do caso em análise se perceba que existem princípios constitucionais que embasam a disposição do cadáver para fins religiosos desde que haja expressa vontade do falecido. Diante de conflitos constantes entre família religiosa e família consanguínea pela tutela do cadáver, faz-se necessário, a partir de institutos jurídicos já instituídos, levantar a necessidade de expressar por meio de documento escrito a sua última vontade. O candomblé enquanto religião de tradição oral, precisa se burocratizar usando instrumentos como o codicilo, previsto no Código Civil, a fim de fazer valer a sua vontade pós-morte. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11896/4494 | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | en |
| dc.subject | Candomblé | pt_BR |
| dc.subject | Família consanguínea e religiosa | pt_BR |
| dc.subject | Direito ao Cadáver | pt_BR |
| dc.subject | Tutela Post Mortem. | pt_BR |
| dc.title | Entre o sagrado e o legal: tutela post mortem e direito ao cadáver para rituais fúnebres nos terreiros de candomblé. | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |