Judicialização da política: A criminalização da homofobia, entre jurisdição e legalidade.
| dc.contributor.author | Silva, Angela Bastos Boaventura da | |
| dc.date.accessioned | 2023-05-25T12:19:08Z | |
| dc.date.available | 2023-05-25T12:19:08Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-10 | |
| dc.description.abstract | A presente monografia tem o condão de realizar uma análise a respeito do fenômeno da judicialização da política, haja vista a posição do Supremo Tribunal Federal ao criminalizar a homofobia e transfobia enquadrando-as na lei 7.716/89, que versa sobre crimes de preconceito de raça, considerando a inércia e silêncio do legislativo em não legislar em benefício e preservação da vida da minoria LGBTQIA+, o que gerou a procura pela atuação do judiciário através da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO Nº 26). Para alcançar os objetivos da pesquisa, dividiu-se sua estrutura em três capítulos principais que viabilizam uma discussão a que este trabalho se propõe. No primeiro capítulo foi feita uma pesquisa bibliográfica que proporcionou a análise de como o processo de redemocratização e o advento da Constituição Federal de 1988 garantiram ao Judiciário um protagonismo na vida política do país. No segundo capítulo, discorreu-se sobre a história do movimento LGBT no Brasil ao longo dos seus 40 anos, destacando o que já existe de positivo na legislação brasileira voltado para este grupo. No terceiro e último parágrafo, realizou-se a análise dos votos dos ministros do Supremo, destacando pontos importantes e que condizem com a teoria pesquisada, defendendo a postura tomada pela Corte, à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e da legalidade. No que se refere a metodologia, aplicou-se o método de pesquisa bibliográfica exploratória. Concluindo-se que a interferência do Supremo se fez necessária neste caso, tendo em vista a preservação das vidas, obedecendo aos princípios da dignidade da pessoa humana, razoabilidade e proporcionalidade. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11896/4506 | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | en |
| dc.subject | Judicialização | pt_BR |
| dc.subject | Homofobia | pt_BR |
| dc.subject | Criminalização | pt_BR |
| dc.subject | Dignidade da Pessoa Humana | pt_BR |
| dc.subject | Legalidade | pt_BR |
| dc.title | Judicialização da política: A criminalização da homofobia, entre jurisdição e legalidade. | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |