Seguridade social: deficit ou farsa para retirada de direitos?
| dc.contributor.author | OLIVEIRA NETO, Roberto José de | |
| dc.date.accessioned | 2019-04-03T20:55:37Z | |
| dc.date.available | 2019-04-03T20:55:37Z | |
| dc.date.issued | 2018-12 | |
| dc.description.abstract | A Previdência Social brasileira tem sido fortemente criticada por economistas e, governo após governo, tem passado por profundas reformas. O principal argumento dos críticos está relacionado à suposta falta de sustentabilidade do sistema previdenciário, fruto de sucessivos deficit. A publicidade governamental e em larga medida, a mídia nacional, tem defendido a necessidade de uma profunda reforma, pois, sem ela, o deficit tomaria proporções gigantescas e o sistema previdenciário entraria em colapso. Por outro lado, existe um grupo tecnicamente engajado que consegue, por meio de interpretação de dispositivos legais e parâmetros contábeis alternativos aos adotados pelo Poder Executivo, fazer frente a tentativa de pacificação do discurso de que as contas da Previdência são deficitárias. O debate central desse trabalho reside justamente na temática do deficit previdenciário, numa abordagem que se contrapõe a uma proposta midiática, seguramente financiada pelo mercado financeiro, que diuturnamente constrói uma visão caótica sobre a previdência e utiliza o deficit previdenciário para justificar uma necessidade de reforma pautada no ataque a direitos historicamente conquistados. Pelas discussões propostas, conheceremos o objetivo antissocial que baliza os ideais daqueles que pretendem reformar a previdência, defendendo a reforma como solução para o desequilíbrio das contas públicas, às custas da retirada de direitos constitucionalmente garantidos. Uma das conclusões do relatório da CPIPREV, documento essencial para suporte teórico das discussões aqui lançadas, é a de que o mais grave problema que afeta a saúde financeira da Previdência Social é a vulnerabilidade das fontes de custeio. Conclusão que nos permite inferir que antes de se discutir a existência de eventual deficit ou a necessidade de novas fontes de financiamento, imperativo se faz corrigir as incongruências que afetam as fontes financiadoras já existentes. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11896/957 | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | en |
| dc.subject | Deficit Previdenciário | pt_BR |
| dc.subject | Seguridade Social | pt_BR |
| dc.subject | Previdência Social | pt_BR |
| dc.subject | Reforma Previdenciária | pt_BR |
| dc.subject | Fontes de Custeio e Sustentabilidade | pt_BR |
| dc.title | Seguridade social: deficit ou farsa para retirada de direitos? | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |