Realização da audiência de custódia como garantia da observância dos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa
| dc.contributor.author | SILVA, Ramires Andrey Hipolito | |
| dc.contributor.author | CORDEIRO, Chirley Vanuyre Vianna | |
| dc.date.accessioned | 2022-04-13T11:57:46Z | |
| dc.date.available | 2022-04-13T11:57:46Z | |
| dc.date.issued | 2021-07-08 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho procura demonstrar, analisar com base na legislação brasileira, os aspectos legais que embasam a realização da audiência de custódia como garantia da observação dos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, e sua efetividade no ordenamento jurídico. O presente trabalho tem como problemática demonstrar que o sistema judiciário brasileiro atua de modo invertido apresentando uma política punitiva e bastante repressiva. Objetivando dirimir as seguintes indagações: Qual a importância da audiência de custódia para evitar prisões descabidas? Como deve ocorrer a realização da audiência de custódia para que não se transgrida os princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa? O método de procedimento será de revisão bibliográfica, no qual se empreende uma construção lógica de análise através de estudos bibliográficos e hermenêuticos dos textos normativos, de jurisprudência e de doutrina processual civil, fazendo as analogias e interpretações relevantes ao tema. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11896/2290 | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | en |
| dc.subject | Audiência de Custódia | pt_BR |
| dc.subject | Contraditório – Audiência de custódia | pt_BR |
| dc.subject | Ampla defesa – Audiência de custódia | pt_BR |
| dc.subject | Princípios constitucionais | pt_BR |
| dc.title | Realização da audiência de custódia como garantia da observância dos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |