Realização da audiência de custódia como garantia da observância dos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa

dc.contributor.authorSILVA, Ramires Andrey Hipolito
dc.contributor.authorCORDEIRO, Chirley Vanuyre Vianna
dc.date.accessioned2022-04-13T11:57:46Z
dc.date.available2022-04-13T11:57:46Z
dc.date.issued2021-07-08
dc.description.abstractEste trabalho procura demonstrar, analisar com base na legislação brasileira, os aspectos legais que embasam a realização da audiência de custódia como garantia da observação dos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, e sua efetividade no ordenamento jurídico. O presente trabalho tem como problemática demonstrar que o sistema judiciário brasileiro atua de modo invertido apresentando uma política punitiva e bastante repressiva. Objetivando dirimir as seguintes indagações: Qual a importância da audiência de custódia para evitar prisões descabidas? Como deve ocorrer a realização da audiência de custódia para que não se transgrida os princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa? O método de procedimento será de revisão bibliográfica, no qual se empreende uma construção lógica de análise através de estudos bibliográficos e hermenêuticos dos textos normativos, de jurisprudência e de doutrina processual civil, fazendo as analogias e interpretações relevantes ao tema.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/20.500.11896/2290
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccessen
dc.subjectAudiência de Custódiapt_BR
dc.subjectContraditório – Audiência de custódiapt_BR
dc.subjectAmpla defesa – Audiência de custódiapt_BR
dc.subjectPrincípios constitucionaispt_BR
dc.titleRealização da audiência de custódia como garantia da observância dos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesapt_BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR
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