O nepotismo, impessoalidade e moralidade Administrativa: (in) efetividade da súmula vinculante nº 13, um olhar para Itaberaba
| dc.contributor.author | Silva, Valciro Oliveira da | |
| dc.date.accessioned | 2022-08-24T10:55:35Z | |
| dc.date.available | 2022-08-24T10:55:35Z | |
| dc.date.issued | 2022-07-13 | |
| dc.description.abstract | O nepotismo é um tema que está presente na cultura administrativa no Brasil e na própria sociedade, assemelhando, em alguma medida, como sinônimo de corrupção. Nesta perspectiva, o presente trabalho apreciou o tema por um viés teórico e prático, tendo como pontos referenciais os princípios Constitucionais que regem a administração pública e a Súmula Vinculante n. 13, em Itaberaba, município baiano. Nesse contexto, nas últimas décadas, tivemos denúncias sobre os desrespeitos aos princípios constitucionais da impessoalidade, legalidade, publicidade e moralidade administrativa por parte dos gestores municipais à frente da Prefeitura Municipal e, evidenciando estas denúncias, o trabalho responde ao questionamento se houve ou não aparelhamento de cargos importantes da administração pública Municipal que possa ser caracterizado como nepotismo. Portanto, justifica-se a pesquisa pela sua importância na contribuição para a manutenção dos interesses públicos e a garantia um Estado efetivamente comprometido com a cidadania e a justiça social. O presente estudo adotou a pesquisa descritiva onde os dados primários foram coletados a partir da observação direta sistemática os dados secundários referem-se às leis, decretos, súmulas, e jurisprudências, sobre o assunto. O trabalho foi desenvolvido em cinco capítulos, sendo que no primeiro faço a contextualização histórica e sociocultural, no segundo trato do nepotismo como desafio constitucional, no terceiro abordo a Súmula Vinculante n. 13 e sua importância, no quarto capítulo trato do controle judicial dos atos administrativos discricionários e no último capítulo faço a estudo das nomeações no município de Itaberaba, em que se pretende apontar possíveis irregularidades nas nomeações no executivo municipal | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11896/2932 | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | en |
| dc.subject | Gestão | pt_BR |
| dc.subject | Súmula Vinculante 13 | pt_BR |
| dc.subject | Itaberaba | pt_BR |
| dc.subject | Princípios | pt_BR |
| dc.subject | Administração | pt_BR |
| dc.title | O nepotismo, impessoalidade e moralidade Administrativa: (in) efetividade da súmula vinculante nº 13, um olhar para Itaberaba | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |