A obra da razão ou da paixão: estudo de caso da ação civil pública de improbidade administrativa contra chefe do executivo do município de Várzea Nova-Ba no ano de 2015.
| dc.contributor.author | SANTOS, Roberta Souza | |
| dc.date.accessioned | 2019-04-08T18:51:11Z | |
| dc.date.available | 2019-04-08T18:51:11Z | |
| dc.date.issued | 2018-07 | |
| dc.description.abstract | A presente pesquisa tem por objetivo pensar o princípio da moralidade que está na base do instituto da Improbidade Administrativa dentro de um contexto de conflito de valores.Neste sentido,se realizará um estudo de caso utilizando o processo judicial sobre improbidade administrativa n°0302372-20.2014.8.05.0137 proposto pelo Município de Várzea Nova–BA,representado por seu prefeito à época, Dion Avelino, em face de seu ex-prefeito Érico Moreira. As peças processuiais em que os dois agentes políticos se manifestam, nos permitem refletir sobre as condutas concretas de cada um e a partir delas entender como o princípio da moralidade que está na base do instituto da Improbidade Administrativa vai se operacionalizando no plano fático e adquirindo sentidos diferentes a depender da conduta de cada agente institucionalizado no Poder Executivo local. A pesquisa pretende valorizar com isso os elementos concretos indicados diretamente na demanda ou apreendidos externamente a ela. Antes de se estabelecer esse recorte o instituto da Improbidade Administrativa como tema pano de fundo é analisado tanto em termos legais com a Lei 8.429/92, quanto em termos teóricos com o conceitos de juízo de valor, axiologia e disputa de valores. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11896/982 | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | en |
| dc.subject | Improbidade administrativa | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da moralidade | pt_BR |
| dc.subject | Poder Executivo Municipal | pt_BR |
| dc.subject | Valores | pt_BR |
| dc.title | A obra da razão ou da paixão: estudo de caso da ação civil pública de improbidade administrativa contra chefe do executivo do município de Várzea Nova-Ba no ano de 2015. | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |