Uma análise da efetividade da função das audiências de custódias através de dados coletados em pesquisa realizada no município de jacobina no período de março de 2016 a julho de 2018
| dc.contributor.author | OLIVEIRA, Maria Ivonelma Gomes | |
| dc.date.accessioned | 2019-04-03T20:54:37Z | |
| dc.date.available | 2019-04-03T20:54:37Z | |
| dc.date.issued | 2018-12 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho consiste na análise da função da audiência de custódia e das garantias previstas nos Tratados Internacionais de direitos humanos que o Brasil é signatário. Sua implementação no Brasil se deu no ano de 2015 por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, através da edição da Resolução 213/2015. Através desta, com a rápida apresentação do preso à autoridade judicial será analisada a legalidade da prisão. Visa ainda entender a superlotação carcerária como também a prática de torturas praticadas pela autoridade policial no ato da prisão, uma vez que existe a violação dos direitos humanos das pessoas encarceradas pelo fato de não ter condições mínimas para viver com dignidade no enclausuramento. Para tanto, abordou-se o conceito, características, previsão normativa e as finalidades do instituto. Fundamentado no estudo doutrinário, artigos científicos, bem como análise de dados coletados na 1ª Vara Criminal da Comarca de Jacobina-Bahia. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11896/956 | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | en |
| dc.subject | Audiência de Custódia | pt_BR |
| dc.subject | Tratados Internacionais | pt_BR |
| dc.subject | Conselho Nacional de Justiça | pt_BR |
| dc.subject | violação dos direitos humanos | pt_BR |
| dc.subject | legalidade da prisão | pt_BR |
| dc.title | Uma análise da efetividade da função das audiências de custódias através de dados coletados em pesquisa realizada no município de jacobina no período de março de 2016 a julho de 2018 | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |