Escola sem partido e liberdade de cátedra: uma análise jurídico-pedagógica da educação como direito fundamental e instrumento de emancipação social
| dc.contributor.author | FRANÇA, Antonio Silva de | |
| dc.date.accessioned | 2019-04-08T17:24:32Z | |
| dc.date.available | 2019-04-08T17:24:32Z | |
| dc.date.issued | 2018-12 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo traçar uma análise da educação como instrumento de emancipação social e paralelamente buscar compreender como o Escola Sem Partido e o Projeto de Lei 867/2015 afeta a liberdade de cátedra e o direito a uma educação emancipativa. O problema da pesquisa perpassa, portanto, na inquirição da (in) compatibilidade jurídica do referido projeto com a liberdade de aprender e de ensinar, abarcadas como direitos fundamentais. Neste trabalho, adotou-se uma abordagem de natureza qualitativa e os procedimentos teórico-metodológicos utilizados empreenderam a coleta e análise dos dados levantados da doutrina, normas constitucionais e infraconstitucionais, julgados, trabalhos acadêmicos e do projeto de lei acima mencionado. Tem-se como norte, a compreensão da educação histórico-crítica como instrumento de emancipação social em contraste com a neutralidade pedagógica inserida no Escola Sem Partido e a (in) compatibilidade deste com a liberdade de cátedra a partir de uma intepretação constitucional do direito fundamental à educação. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11896/976 | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | en |
| dc.subject | Educação | pt_BR |
| dc.subject | Liberdade de Cátedra | pt_BR |
| dc.subject | Escola Sem Partido | pt_BR |
| dc.title | Escola sem partido e liberdade de cátedra: uma análise jurídico-pedagógica da educação como direito fundamental e instrumento de emancipação social | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |