O caso povo xukuru na corte interamericana de direitos humanos
| dc.contributor.author | SÁ, Brenda Carolyne Oliveira | |
| dc.date.accessioned | 2019-11-13T14:28:59Z | |
| dc.date.available | 2019-11-13T14:28:59Z | |
| dc.date.issued | 2019-07 | |
| dc.description.abstract | O objetivo deste trabalho é desenvolver um estudo de caso, investigando um fato específico sujeito à jurisdição da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O caso é nomeado em 12.728, chamado "Caso Povo Xukuru e seus membros", na cidade de Pesqueira, no Agreste de Pernambuco, referente à República Federal do Brasil. Verifica-se as diversas violações dos direitos desse povo indígena denominado de Povo Xukuru, como falta de respeito ao direito à integridade pessoal, direito ao território, violação do direito a garantias judiciais, proteção judicial, entre outros. No presente caso houve um atraso absurdo de mais de dezesseis anos, de 1989 a meados de 2005, para o reconhecimento de suas terras e territórios ancestrais. Todavia, o Estado afirma que o procedimento administrativo para conclusão da demarcação, criado em 1989 já foi concluído. No entanto, após essa declaração, o Estado brasileiro admite que ainda não cumpriu com o total processo para retirada dos não indígenas. Contudo, o Estado afirma que todo o processo de demarcação foi conduzido em tempo hábil, nas condições dos não indígenas, dada a complexidade do problema, a necessidade de garantir um processo legal adequado e seu direito a uma compensação apropriada. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11896/1406 | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | en |
| dc.subject | Direito indígena | pt_BR |
| dc.subject | Direito internacional | pt_BR |
| dc.subject | Direitos humanos | pt_BR |
| dc.subject | Sistema interamericano de direitos humanos. | pt_BR |
| dc.title | O caso povo xukuru na corte interamericana de direitos humanos | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |