O caso povo xukuru na corte interamericana de direitos humanos

dc.contributor.authorSÁ, Brenda Carolyne Oliveira
dc.date.accessioned2019-11-13T14:28:59Z
dc.date.available2019-11-13T14:28:59Z
dc.date.issued2019-07
dc.description.abstractO objetivo deste trabalho é desenvolver um estudo de caso, investigando um fato específico sujeito à jurisdição da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O caso é nomeado em 12.728, chamado "Caso Povo Xukuru e seus membros", na cidade de Pesqueira, no Agreste de Pernambuco, referente à República Federal do Brasil. Verifica-se as diversas violações dos direitos desse povo indígena denominado de Povo Xukuru, como falta de respeito ao direito à integridade pessoal, direito ao território, violação do direito a garantias judiciais, proteção judicial, entre outros. No presente caso houve um atraso absurdo de mais de dezesseis anos, de 1989 a meados de 2005, para o reconhecimento de suas terras e territórios ancestrais. Todavia, o Estado afirma que o procedimento administrativo para conclusão da demarcação, criado em 1989 já foi concluído. No entanto, após essa declaração, o Estado brasileiro admite que ainda não cumpriu com o total processo para retirada dos não indígenas. Contudo, o Estado afirma que todo o processo de demarcação foi conduzido em tempo hábil, nas condições dos não indígenas, dada a complexidade do problema, a necessidade de garantir um processo legal adequado e seu direito a uma compensação apropriada.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/20.500.11896/1406
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccessen
dc.subjectDireito indígenapt_BR
dc.subjectDireito internacionalpt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectSistema interamericano de direitos humanos.pt_BR
dc.titleO caso povo xukuru na corte interamericana de direitos humanospt_BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR
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