Responsabilidade civil em matéria ambiental: estado como agente poluidor ou degradador

dc.contributor.authorLIMA, Júlio César Oliveira
dc.date.accessioned2019-04-03T20:51:34Z
dc.date.available2019-04-03T20:51:34Z
dc.date.issued2014-07
dc.description.abstractO tema proposto esta amparado, na proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, que é garantido constitucionalmente no artigo 225, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Assim como no de dever imposto ao Estado e a coletividade de defender e preservar o ambiente, mantendo-o equilibrado para as futuras gerações. A importância e relevância do tema, parte da abordagem do Estado enquanto agente poluidor ou degradador, o que desrespeita integralmente a norma constitucional apresentada. Pois o Poder Público tem o dever de atuar diligentemente para prevenir, punir, reparar ou fazer com que se repare o dano ambiental, causados por seus agentes ou por terceiros, e não ser omisso, e negligente em suas atividades fiscalizadoras. Para o desenvolvimento do tema, faz-se mister uma analise de diversos conceitos jurídicos e princípios orientadores do Direito Ambiental, bem como, sopesar maiores estudos no contexto da responsabilidade civil em matéria ambiental, e na responsabilidade do Estado sobre a defesa do Meio Ambiente, à luz da Carta Magna, e dos dispositivos legais que tratam da responsabilidade civil em matéria ambiental, observando os dano ambientais ocasionado à natureza e a necessidade dessa degradação ser reparada. O estudo, também apresenta características do meio ambiente e da responsabilidade ambiental, levando em consideração o tipo de responsabilidade adotada ambientalmente, e o que esta, tem haver com a teoria do risco integral. Objetiva-se ainda demonstrar através de exemplos a responsabilidade civil do Estado em matéria ambiental, alem de busca desenvolver no leitor a compreensão do que é a responsabilidade ambiental, e quais riscos a natureza e a própria humanidade esta correndo com as atividades poluidoras e degradantes.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/20.500.11896/953
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccessen
dc.subjectMeio Ambientept_BR
dc.subjectPoluiçãopt_BR
dc.subjectDegradaçãopt_BR
dc.subjectDanopt_BR
dc.subjectEstadopt_BR
dc.subjectResponsabilidade Ambientalpt_BR
dc.titleResponsabilidade civil em matéria ambiental: estado como agente poluidor ou degradadorpt_BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR
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