A vulnerabilidade do analfabeto nas relações jurídicas e contratuais consumeristas
| dc.contributor.author | RAMOS, Ivo dos Santos | |
| dc.date.accessioned | 2019-04-03T20:52:30Z | |
| dc.date.available | 2019-04-03T20:52:30Z | |
| dc.date.issued | 2018-12 | |
| dc.description.abstract | Ao evidenciar que pela incapacidade de realizar cálculos, como taxas de juros, montante total a pagar, multas, no empréstimo consignado, o consumidor não consegue sanar as dívidas comprometendo sua qualidade de vida e dignidade. Atualmente um exemplar do Código de Defesa do Consumidor é obrigatório em todos os estabelecimentos comerciais, o que não vem a colaborar de maneira eficaz na proteção de consumo aos analfabetos. Sendo esse trabalho de grande relevância para a comunidade acadêmica e a efetividade de uma prestação jurisdicional mais eficiente e justa. Tendo em vista que todo contrato de empréstimo consignado realizado junto a Instituição Financeira e prepostos em, que pese o contrato de adesão, que por sua origem é estabelecido unilateralmente o que deixa o contratante sem opção de propor cláusulas mais justas e adequadas para que possa cumpri-las. O contrato consignado para analfabetos realizados sem procuração pública, conforme exigência legal, exemplifica um vício que tem levado as pessoas procurarem o judiciário anulando o contrato, suspendendo o desconto em folha do beneficiário e penalizando a Instituição Financeira ao pagamento de danos morais. Dessa forma fica evidente que mesmo transformando um dano causado em um valor financeiro existe situações na vida diária em que o Código do Consumidor não é suficiente para garantir uma real proteção. Nos contratos de adesão, a cláusula de prazo deverá ser convencionada em separado, por meio de manifestação expressa do consumidor. O que é inviável para o consumidor analfabeto, observando que o código consumerista e outros institutos são constituídos de forma expressa, portanto, se faz necessário que um intermediário alfabetizado informe de forma simples e direta tudo o que a lei diz. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11896/954 | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | en |
| dc.subject | Analfabeto | pt_BR |
| dc.subject | Consumidor | pt_BR |
| dc.subject | Consignado | pt_BR |
| dc.subject | Vulnerabilidade | pt_BR |
| dc.subject | Hipervulnerabilidade | pt_BR |
| dc.title | A vulnerabilidade do analfabeto nas relações jurídicas e contratuais consumeristas | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |