A atual lei de drogas e a cultura do encarceramento no Brasil: atuação seletiva do estado e superlotação carcerária
| dc.contributor.author | PAIVA JÚNIOR, João Batista de | |
| dc.date.accessioned | 2019-04-08T18:52:16Z | |
| dc.date.available | 2019-04-08T18:52:16Z | |
| dc.date.issued | 2018-12 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho intenta traçar relações entre a cultura do encarceramento no Brasil, a superlotação do sistema carcerário e a atual Lei de drogas, a 11.343/2006. Para tanto, inicialmente é feita uma análise histórica sobre a relação da humanidade com as drogas, questões relacionadas ao proibicionismo. Segue-se, com base nos dados do INFOPEN (2016), focando na cultura do encarceramento no Brasil, evidenciando a superlotação carcerária e o perfil da população carcerária. Neste bojo, com fundamento em autores clássicos e contemporâneos, aborda-se as facetas do controle social punitivo institucionalizado e sua seletividade geral, bem como nas questões relacionadas à drogas. Na sequência faz-se um apanhado normativo que parte do panorama internacional em direção à legislação brasileira, analisando especificidade da referida lei, sobretudo os seus artigos 28 e 33. Desta forma chega-se à conclusão de que a referida lei é um instrumento eficaz no processo de controle social, gerador de superlotação do sistema a carcerário brasileiro. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11896/983 | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | en |
| dc.subject | Drogas | pt_BR |
| dc.subject | Prisões | pt_BR |
| dc.subject | Superlotação | pt_BR |
| dc.subject | Lei de drogas | pt_BR |
| dc.subject | Controle social | pt_BR |
| dc.title | A atual lei de drogas e a cultura do encarceramento no Brasil: atuação seletiva do estado e superlotação carcerária | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |