A Responsabilidade Civil do pais adotivos nos casos de devolução do menor adotado.
| dc.contributor.author | Fernandes da Silva Marinho, Vitória | |
| dc.date.accessioned | 2021-07-28T00:52:32Z | |
| dc.date.available | 2021-07-28T00:52:32Z | |
| dc.date.issued | 2021-07-26 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo estudar, através de estudo bibliográfico, a possibilidade da aplicação da responsabilidade civil aos adotantes nos casos de devolução da criança adotada, além de conhecer melhor a responsabilidade civil e a adoção, e observar como o tema tem sido tratado pela jurisprudência brasileira. Foi possível confirmar a existência de dano ao menor quando esse é novamente abandonado, revivendo antigos traumas e tendo reforçado o sentimento de rejeição, além de comprovar a realização de ato ilícito. Diante do grave desrespeito aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, os Tribunais têm entendido pela indenização dos menores, nos casos de devolução pós sentença de adoção, e discutido se há direito a indenização quando ocorre a desistência da adoção antes de seu deferimento. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11896/1794 | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | en |
| dc.subject | Responsabilidade Civil; Adoção; Indenização; Direitos Fundamentais; Criança; Adolescente. | pt_BR |
| dc.title | A Responsabilidade Civil do pais adotivos nos casos de devolução do menor adotado. | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |