A Responsabilidade Civil do pais adotivos nos casos de devolução do menor adotado.

dc.contributor.authorFernandes da Silva Marinho, Vitória
dc.date.accessioned2021-07-28T00:52:32Z
dc.date.available2021-07-28T00:52:32Z
dc.date.issued2021-07-26
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo estudar, através de estudo bibliográfico, a possibilidade da aplicação da responsabilidade civil aos adotantes nos casos de devolução da criança adotada, além de conhecer melhor a responsabilidade civil e a adoção, e observar como o tema tem sido tratado pela jurisprudência brasileira. Foi possível confirmar a existência de dano ao menor quando esse é novamente abandonado, revivendo antigos traumas e tendo reforçado o sentimento de rejeição, além de comprovar a realização de ato ilícito. Diante do grave desrespeito aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, os Tribunais têm entendido pela indenização dos menores, nos casos de devolução pós sentença de adoção, e discutido se há direito a indenização quando ocorre a desistência da adoção antes de seu deferimento.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/20.500.11896/1794
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccessen
dc.subjectResponsabilidade Civil; Adoção; Indenização; Direitos Fundamentais; Criança; Adolescente.pt_BR
dc.titleA Responsabilidade Civil do pais adotivos nos casos de devolução do menor adotado.pt_BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR
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