A tutela jurídica dos animais no ordenamento brasileiro: uma análise do crime de maus-tratos
| dc.contributor.author | SOUZA, Raissa Soares Rosa de | |
| dc.contributor.author | CORDEIRO, Chirley Vanuyre Vianna | |
| dc.date.accessioned | 2022-04-13T12:23:03Z | |
| dc.date.available | 2022-04-13T12:23:03Z | |
| dc.date.issued | 2021-07-14 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho de conclusão de curso tem como finalidade a análise do crime de maus-tratos aos animais, ao apontar desde iniciais conceitos imputados ao meio ambiente quanto o posterior entendimento da necessária tratativa animal específica. Demonstra-se o ideal antropocêntrico que permeia a humanidade, filósofos e sociólogos que corroboraram com a necessidade de proteção aos animais e a evolução jurídica do tema. Passando pela Constituição Federal até a Lei de Crimes Ambientais, regulando condutas e descrevendo punições. Demonstra-se a importância da lei nº 14.064/2020 e a necessidade de um regimento específico não antropocêntrico tendo como finalidade evitar a realidade de abandono e maus-tratos aos animais. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11896/2291 | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | en |
| dc.subject | Maus-tratos – Animais | pt_BR |
| dc.subject | Tutela jurídica – Animais | pt_BR |
| dc.subject | Antropocentrismo – Sistema filosófico | pt_BR |
| dc.subject | Crimes de maus tratos | pt_BR |
| dc.title | A tutela jurídica dos animais no ordenamento brasileiro: uma análise do crime de maus-tratos | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |