A tutela jurídica dos animais no ordenamento brasileiro: uma análise do crime de maus-tratos

dc.contributor.authorSOUZA, Raissa Soares Rosa de
dc.contributor.authorCORDEIRO, Chirley Vanuyre Vianna
dc.date.accessioned2022-04-13T12:23:03Z
dc.date.available2022-04-13T12:23:03Z
dc.date.issued2021-07-14
dc.description.abstractO presente trabalho de conclusão de curso tem como finalidade a análise do crime de maus-tratos aos animais, ao apontar desde iniciais conceitos imputados ao meio ambiente quanto o posterior entendimento da necessária tratativa animal específica. Demonstra-se o ideal antropocêntrico que permeia a humanidade, filósofos e sociólogos que corroboraram com a necessidade de proteção aos animais e a evolução jurídica do tema. Passando pela Constituição Federal até a Lei de Crimes Ambientais, regulando condutas e descrevendo punições. Demonstra-se a importância da lei nº 14.064/2020 e a necessidade de um regimento específico não antropocêntrico tendo como finalidade evitar a realidade de abandono e maus-tratos aos animais.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/20.500.11896/2291
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccessen
dc.subjectMaus-tratos – Animaispt_BR
dc.subjectTutela jurídica – Animaispt_BR
dc.subjectAntropocentrismo – Sistema filosóficopt_BR
dc.subjectCrimes de maus tratospt_BR
dc.titleA tutela jurídica dos animais no ordenamento brasileiro: uma análise do crime de maus-tratospt_BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR
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