Aplicação da Lei Maria da Penha: análise do acesso à justiça para mulheres em situação de violência na comarca de Irecê - BA (2015-2020)

dc.contributor.authorCUNHA, Deborah Rafaela Souza Barreto da
dc.contributor.authorBARBOSA, Anna Christina Freire
dc.contributor.authorPEREIRA, Leonellea
dc.date.accessioned2022-04-12T13:37:37Z
dc.date.available2022-04-12T13:37:37Z
dc.date.issued2021-07-05
dc.description.abstractApesar das conquistas galgadas pelos movimentos feministas e da criação de aparatos legais que ensejam conferir maior proteção aos direitos e garantias das mulheres, a violência doméstica e familiar contra a mulher ainda é uma realidade a ser combatida. Por entender a urgência do estudo do tema, principalmente no que diz respeito aos municípios do interior do país (os quais praticamente não possuem levantamento de dados) esse trabalho pretende demonstrar a atuação e desenvolvimento dos órgãos que integram a rede de apoio do município de Irecê-BA. O objetivo geral desta pesquisa concentra-se na análise da aplicação da Lei Maria da Penha na comarca, analisando quantitativamente a atuação dos órgãos da rede de apoio, assim como compreender o reflexo da agregação da competência para julgamento das lides de outros seis municípios da região. A partir da Análise de Conteúdo, foi possível realizar a sistematização dos dados traçando uma compreensão a respeito da efetividade da prestação jurisdicional na cidade. Defendesse a importância de criação e articulação de uma rede de serviços em efetivo funcionamento no município de Irecê/BA, sem a qual o apoio concreto e integralizado a essas mulheres não será alcançado.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/20.500.11896/2275
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccessen
dc.subjectLei Maria da Penhapt_BR
dc.subjectRede de apoio à mulherpt_BR
dc.subjectAtendimento à mulherpt_BR
dc.subjectIrecê – Bahiapt_BR
dc.titleAplicação da Lei Maria da Penha: análise do acesso à justiça para mulheres em situação de violência na comarca de Irecê - BA (2015-2020)pt_BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR
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