A extensão da garantia de emprego da gestante para o presumido genitor: o primado pela defesa do direito à vida e à dignidade do nascituro no ordenamento jurídico brasileiro
| dc.contributor.author | SOUZA FILHO, Deniedson Silva de | |
| dc.date.accessioned | 2019-04-08T17:04:23Z | |
| dc.date.available | 2019-04-08T17:04:23Z | |
| dc.date.issued | 2018-12 | |
| dc.description.abstract | A presente monografia buscou abordar o tratamento legal destinado ao nascituro pelo ordenamento jurídico brasileiro, feito através da análise do conjunto de normas constitucionais e infraconstitucionais, a exemplo do direito a alimentos gravídicos, bem como os princípios que defendem o direito à vida, à igualdade, ao trabalho e à dignidade da pessoa humana, com o objetivo de constatar a viabilidade da extensão da garantia de emprego destinada à gestante ao presumido genitor. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, complementada através de análises jurisprudenciais e legais, além do estudo de artigos escritos sobre a temática e o uso de estatísticas promovidas por instituições especializadas em pesquisa. Com isso, se pretendeu demonstrar que os papéis destinados à genitora e ao presumido genitor pelo constituinte brasileiro, no tocante ao dever de cuidado em relação ao nascituro, encontram-se em patamar de igualdade, devendo o mesmo raciocínio ser refletido no âmbito jurídico, uma vez que o exercício da paternidade, em suas várias atribuições, muitas vezes é enxergada pelo legislador brasileiro de maneira despretensiosa e negligenciada. Nessa senda, anseia-se, com amparo também na hermenêutica jurídica, pela efetividade da proteção indispensável à vida do nascituro mediante a possibilidade da extensão da estabilidade provisória destinada à gestante para o presumido genitor, haja vista ter este o mesmo dever legal de cuidado e zelo destinado à progenitora em favor daquele que ainda tem a expectativa de nascer. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11896/967 | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | en |
| dc.subject | Nascituro | pt_BR |
| dc.subject | Garantia de emprego | pt_BR |
| dc.subject | Gestante | pt_BR |
| dc.subject | Extensão | pt_BR |
| dc.subject | Presumido genitor | pt_BR |
| dc.title | A extensão da garantia de emprego da gestante para o presumido genitor: o primado pela defesa do direito à vida e à dignidade do nascituro no ordenamento jurídico brasileiro | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |