Imposto sobre grandes fortunas: análise do princípio da justiça tributária e a omissão legislativa na sua regulamentação
| dc.contributor.author | MOTA, Marcos Ramos | |
| dc.date.accessioned | 2019-04-03T20:53:39Z | |
| dc.date.available | 2019-04-03T20:53:39Z | |
| dc.date.issued | 2018-07 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho busca realizar uma análise a respeito do Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF), que está previsto no Art. 153, Inciso VII da Constituição Federal do Brasil (CRFB/88). A referida análise perpassa intrinsecamente na relação entre a possível omissão legislativa com os Princípios da Justiça Tributária, e da Capacidade Contributiva, frente à instituição do IGF. No mais, este trabalho está divido em seis subtópicos que tangenciam entre uma introdução consistente; um capítulo que trata a respeito da tributação de forma geral; uma análise específica sobre o IGF no capítulo de número três; logo em seguida, demonstra o perfil normativo do IGF; no capítulo de número cinco expõe as perspectivas jurídicas e políticas que entravam a instituição do referido tributo; e por fim, remete-se às considerações finais fazendo todo um apanhado deste trabalho, além de demonstrar os seus resultados. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11896/955 | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | en |
| dc.subject | Imposto Sobre Grandes Fortunas | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da Capacidade Contributiva | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da Justiça Tributária | pt_BR |
| dc.subject | Omissão Legislativa | pt_BR |
| dc.subject | Solidariedade | pt_BR |
| dc.title | Imposto sobre grandes fortunas: análise do princípio da justiça tributária e a omissão legislativa na sua regulamentação | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |