A vitimização secundária no âmbito da violência doméstica: um problema estrutural brasileiro
| dc.contributor.author | RIBEIRO, Kenne Caroline da Cruz | |
| dc.contributor.author | ALVES, Jaiza Sâmmara de Araújo | |
| dc.date.accessioned | 2022-04-12T17:51:46Z | |
| dc.date.available | 2022-04-12T17:51:46Z | |
| dc.date.issued | 2021-07-09 | |
| dc.description.abstract | A gravidade da violência contra as mulheres, enquanto processo complexo que é, perpassa o primeiro momento do crime propriamente dito, e deve ser apurada de diversas maneiras, entre elas, no segundo grau de vitimização, esta agora praticada pelas instâncias formais. O objetivo dessa pesquisa, de cunho qualitativo, realizada através da combinação dos métodos bibliográficos e documental, com consulta a livros, trabalhos acadêmicos, artigos científicos, decisões judiciais e leis, é analisar, a partir dos direitos já consagrados, não só na Constituição Federal Brasileira de 1988 e na Lei Maria da Penha, mas também em várias outras normas e regras adotadas pelo ordenamento jurídico brasileiro, de que forma a vitimização secundária contra as mulheres em situação de violência doméstica viola os direitos fundamentais conquistados por elas após anos de resistência e luta contra a subordinação em relação aos homens. Com isso, foi possível perceber que positivar direitos na tentativa de inibir práticas violentas contra as mulheres ou elaborar leis específicas para a erradicação, prevenção e punição da violência contra a mulher, por si só, não é o suficiente para efetivar os princípios constitucionais da igualdade e dignidade da pessoa humana, uma vez que os dados apresentados na pesquisa mostram o alto índice de violência institucional e a desigualdade de gênero como seu fator primordial. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11896/2282 | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | en |
| dc.subject | Violência doméstica | pt_BR |
| dc.subject | Violência doméstica – Problema brasileiro | pt_BR |
| dc.subject | Violência doméstica – Vítimas | pt_BR |
| dc.subject | Violência doméstica – Patriarcado | pt_BR |
| dc.subject | Lei Maria da Penha | pt_BR |
| dc.title | A vitimização secundária no âmbito da violência doméstica: um problema estrutural brasileiro | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |