A responsabilidade civil dos pais adotivos nos casos de devolução do menor adotado

dc.contributor.authorMARINHO, Vitória Fernandes da Silva
dc.contributor.authorSANTIAGO, Juliana Cavalcanti
dc.date.accessioned2022-04-13T11:12:33Z
dc.date.available2022-04-13T11:12:33Z
dc.date.issued2021-07-06
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo estudar, através de estudo bibliográfico, a possibilidade da aplicação da responsabilidade civil aos adotantes nos casos de devolução da criança adotada, além de conhecer melhor a responsabilidade civil e a adoção, e observar como o tema tem sido tratado pela jurisprudência brasileira. Foi possível confirmar a existência de dano ao menor quando esse é novamente abandonado, revivendo antigos traumas e tendo reforçado o sentimento de rejeição, além de comprovar a realização de ato ilícito. Diante do grave desrespeito aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, os Tribunais têm entendido pela indenização dos menores, nos casos de devolução pós- sentença de adoção, e discutido se há direito a indenização quando ocorre a desistência da adoção antes de seu deferimento.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/20.500.11896/2288
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccessen
dc.subjectResponsabilidade Civil – Pais adotivospt_BR
dc.subjectAdoção – Menor abandonadopt_BR
dc.subjectIndenização – Pais adotivospt_BR
dc.subjectDireitos Fundamentaispt_BR
dc.subjectCriança - Adoçãopt_BR
dc.subjectAdolescente - Adoçãopt_BR
dc.titleA responsabilidade civil dos pais adotivos nos casos de devolução do menor adotadopt_BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR
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