Superendividamento do consumidor idoso: uma análise da jurisprudência baiana no período de 2017-2019
| dc.contributor.author | Ribeiro, Vitor Ferreira | |
| dc.date.accessioned | 2022-09-02T11:01:19Z | |
| dc.date.available | 2022-09-02T11:01:19Z | |
| dc.date.issued | 2022-07-14 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho de conclusão de curso dedica-se a análise da jurisprudência baiana sobre a problemática do superendividamento do consumidor idoso no período de 2017 a 2019, quando não havia lei em vigor para tratar do problema. Aborda-se inicialmente o sistema de proteção do consumidor, seus aspectos principiológico e a conceituação de termos necessários à compreensão do problema, ao passo em que se faz uma contextualização da problemática do superendividamento. Posteriormente apresenta-se a figura do consumidor idoso dentro dos seu diversos aspectos e particularidades, bem como o sistema de proteção jurídica do idoso. Estabelecidos os pontos necessários, passou-se a análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça da Bahia – TJBA no período de 2017-2019, estabelecendo critérios de organização e elencando de que forma o tribunal verificou a existência da problemática do superendividamento do consumidor idoso, quais foram suas principais causas e se a condição de idoso foi relevante para a decisão. Utilizou-se a metodologia de pesquisa análise jurisprudencial conjugada com a exploratória documental para verificação da hipótese de que os julgadores reconheceram a existência do superendividamento do consumidor idoso, tendo como principal causa o empréstimo consignado e reconheceu a condição de hipervulnerável do idoso como fator relevante nas decisões, concluindo-se pela confirmação parcial da hipótese levantada. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11896/3064 | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | en |
| dc.subject | Jurisprudência | pt_BR |
| dc.subject | Superendividamento | pt_BR |
| dc.subject | Idoso | pt_BR |
| dc.subject | Consumidor | pt_BR |
| dc.subject | Hipervulnerável | pt_BR |
| dc.title | Superendividamento do consumidor idoso: uma análise da jurisprudência baiana no período de 2017-2019 | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |