Análise da Atuação Preventiva da Prefeitura Municipal de Salvador-Ba Sobre as Áreas de Risco A Partir da Adequação às Orientações do Ministério da Integração Nacional Correspondentes as Determinações Preventivas da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, Entre 2016 E 2020

dc.contributor.authorRocha, Guilherme Martins Neves da
dc.date.accessioned2021-07-28T15:48:01Z
dc.date.available2021-07-28T15:48:01Z
dc.date.issued2021-11-22
dc.description.abstractTendo em vista que a CODESAL passou por uma reestruturação em 2016 para atuar preventivamente sobre a complexa problemática de áreas de risco em Salvador, conforme as determinações da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, porém sem contar com orientações e critérios para o cumprimento de certas determinações, surge a oportunidade de pesquisar sobre a atuação preventiva da Prefeitura Municipal de Salvador, entre 2016 e 2020, frente ao problema em questão, a partir de sua adequação às orientações trazidas pelo Ministério da Integração Nacional em 2017. Analisa-se então, as orientações correspondentes às determinações de caráter preventivo da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, a fim de apresentar em que medida se dá a adequação da atuação preventiva da Prefeitura Municipal de Salvador às referidas orientações. Para tanto, é necessário conceituar áreas de risco e prevenção, discutir a respeito dos processos que envolvem a construção da questão das áreas de risco no Brasil, descrever as determinações da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e as respectivas orientações do Ministério da Integração Nacional, com destaque para as de caráter preventivo, e pesquisar em que medida se dá a adequação da atuação preventiva da Prefeitura Municipal de Salvador às orientações do Ministério da integração Nacional. Realiza-se, então, uma pesquisa descritiva com método hipotético-dedutivo, de abordagem qualitativa e que tem como procedimento a pesquisa bibliográfica e documental. Diante disso, verifica-se que as determinações de inserção de ações de proteção e defesa civil no planejamento municipal encontra-se parcialmente adequada, a de identificar e mapear áreas de risco encontra-se adequado e a de fiscalizar áreas de risco e vedar novas ocupações nessas áreas encontra-se parcialmente adequado, o que proporciona a constatação de que a atuação preventiva da Prefeitura Municipal de Salvador sobre as áreas de risco adequa-se parcialmente as orientações do Ministério da Integração Nacional correspondente às determinações da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil de caráter preventivo.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/20.500.11896/1810
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccessen
dc.subjectÁreas de riscopt_BR
dc.subjectPrevençãopt_BR
dc.subjectAdequaçãopt_BR
dc.titleAnálise da Atuação Preventiva da Prefeitura Municipal de Salvador-Ba Sobre as Áreas de Risco A Partir da Adequação às Orientações do Ministério da Integração Nacional Correspondentes as Determinações Preventivas da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, Entre 2016 E 2020pt_BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR
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