Bacharelado em Direito - DEDC13

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Direitos humanos das mulheres: legislação e eficácia
(2022-07-14) Bastos, Claudiane Pereira
Este trabalho de conclusão do curso, intitulado “Direitos Humanos das Mulheres: Legislação e Eficácia”, tem como objetivo discutir acerca da eficácia/ineficácia dos direitos humanos e garantias fundamentais das mulheres no âmbito do ordenamento jurídico. A pesquisa foi realizada no Centro de Referência de atendimento à mulher (CRAM), no município de Itaberaba, BA. Na metodologia realizou-se pesquisa qualitativa e exploratória, por meio de entrevista estruturada com cinco mulheres, que são assistidas pelo CRAM, com o objetivo de apresentar como resultado uma contextualização da eficácia dos direitos humanos e garantias fundamentais das mulheres. A partir dos dados obtidos e da literatura pertinente os resultados informam que a eficácia dos Direitos Humanos das Mulheres ainda é comprometida. Os depoimentos das entrevistadas expõem essa fragilidade e conclui-se que os Direitos Humanos das Mulheres, diante de suas condições consegue garantir uma proteção, no entanto ainda é necessária sua concretização, na prática, pois, estes direitos ainda não dão conta das necessidades que mulheres vítimas de violência necessitam.