Bacharelado em Direito - DEDC13

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Navegando Bacharelado em Direito - DEDC13 por Autor "Nascimento, Cristiano Carvalho"

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    Política de drogas: Normalização da barbárie
    (2022-12-01) Nascimento, Cristiano Carvalho
    Este trabalho discute sobre a relação entre política proibicionista de drogas e racismo estrutural que emerge de um processo histórico de controle e exclusão da população negra, que mesmo após o fim da escravidão, manteve-se sob constante vigilância. Objetiva-se revelar consequências da política repressiva de drogas que não são meros efeitos colaterais de um combate declarado “em nome da paz e da justiça”, mas provocados deliberadamente por uma prática biopolítica racista do próprio Estado, conforme conceito de Foucault. Mais que isso, pesquisas e levantamentos de dados revelam que o genocídio da população negra está para além de uma política que expõe à morte ou “deixa morrer”, na perspectiva biopolítica, o objetivo é normalizar uma prática de extermínio direta no sentido necropolítico estabelecido por Mbembe. Busca-se também investigar a produção de leis e normas relacionadas ao controle de drogas até se chegar à Lei 11.343/2006 que se tornou o “motor” da convencionada “guerra às drogas”, importada dos EUA e marcada pelo “fácil encarceramento”. Como toda guerra, ela não é contra substâncias, mas contra pessoas e a definição daqueles que serão selecionados como inimigos ocorre de maneira desigual na sociedade, tendo no racismo seu principal delimitador. A metodologia utilizada foi exploratória, com técnicas de pesquisa concernente à revisão bibliográfica, pois buscou-se aprofundar no assunto, levando a uma compreensão mais apurada e crítica acerca das causas e efeitos da política proibicionista. Além disso, no último capítulo, utilizou-se a técnica do estudo de caso expondo os diversos aspectos que levam a ocorrência de uma das consequências mais nefastas dessa política repressiva, as Chacinas, com foco na análise do caso que ficou conhecido como a “Chacina do Cabula”, ocorrido em Salvador/Ba, em 2015. Diante da pesquisa torna-se possível sustentar que o genocídio da população negra, que se revela muitas vezes em chacinas, é reflexo da Necropolítica operada pelo estado brasileiro em nome da famigerada “guerra às drogas”.