Bacharelado em Direito - DCH4

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Navegando Bacharelado em Direito - DCH4 por Autor "OLIVEIRA, Flávio Nogueira"

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    Disciplina jurídica do contrato de adesão ante a vulnerabilidade do consumidor
    (2018-12) OLIVEIRA, Flávio Nogueira
    O presente trabalho discorre especificamente sobre a aplicação da Lei nº. 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor, aos contratos de adesão e a vulnerabilidade do consumidor, sobre os aspectos mais relevantes destes contratos e sua validade jurídica sob a proteção da Código de Defesa do Consumidor, inseridos no contexto das relações de consumo. Sendo o CDC e o Código Civil, as legislações específicas nacionais que regulamentam sua formalização. A doutrina e a jurisprudência têm analisado a aplicação das normas na solução dos conflitos oriundos desta forma de contração, todavia, quanto à validade jurídica dos contratos de adesão, não há dúvida que, são perfeitamente aplicáveis, desde que observados os Princípios Constitucionais, os princípios gerais da teoria contratual tradicional, bem como os princípios específicos do Direito do Consumidor. A matéria é relevante e desperta grande atenção em função do expressivo aumento da utilização dos contratos de adesão nas vendas de produtos e serviços e da subsequente falta de informações sobre os termos destes contratos. Devido a ignorar as cláusulas dos contratos, as cláusulas abusivas são também um problema a ser analisado, visto sua maior incidência nos Contratos de Adesão, que nas relações consumeristas tem se tornado a forma mais utilizada para as contratações. A pesquisa bibliográfica foi embasada em consultas a doutrina, artigos científicos, jurisprudências e legislação vigente.