Graduação

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Navegando Graduação por Autor "ARAÚJO, EDUARDO MORAIS DE"

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    GESTÃO PÚBLICA E CONTROLE SOCIAL: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB DE URANDI - BA NA PERCEPÇÃO DOS SEUS MEMBROS
    (2013-07-25) FERNANDES, EDIMARCOS NEVES; ARAÚJO, EDUARDO MORAIS DE
    O presente trabalho tem como foco de estudo o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB de Urandi. O seu objetivo principal é conhecer o perfil e a percepção dos conselheiros titulares quanto a atuação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB vinculado a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do município de Urandi-BA. Quanto à metodologia empregada esta se caracteriza como uma pesquisa descritiva de abordagem qualitativa, que fez o uso da pesquisa bibliográfica para a fundamentação teórica e da pesquisa documental, visto que houve a análise dos documentos legais de constituição do referido conselho e por fim a pesquisa de campo feita através de um questionário semi-estruturado. Após a análise qualitativa dos dados observou-se que: no tocante ao perfil dos conselheiros os dados que mais se destacaram foram os do nível de escolaridade visto que 60% dos membros entrevistados têm nível superior de ensino e destes 66,66% são pós-graduados. Entretanto, por falta de capacitação específica, eles sentem dificuldades em analisar os dados e informações contidas nos documentos que lhes são enviados mensalmente. Essa falta de capacitação também os leva a ter uma noção parcial da real função deste órgão, pois a sua função social é não apenas fazer o acompanhamento e a fiscalização dos repasses do FUNDEB vai mais além, cabendo também ao conselho supervisionar anualmente a realização do Censo escolar, instruir com parecer, as prestações de contas que serão apresentadas aos Tribunais de Contas dos Municípios e fazer o acompanhamento e o controle de outros recursos federais como o Programa Nacional de Transporte Escolar – PNATE. No tocante às dificuldades três foram as elencadas pelos membros do conselho: a falta de capacitação, a falta de transparência e a complexidade dos documentos. A falta de capacitação é um problema que acaba dificultando o conselho de agir de forma crítica e autônoma, levando a omissão ou até mesmo ao descrédito no seu papel como representante da sociedade civil, além disso, ela esta intimamente ligada com a dificuldade que os conselheiros têm de interpretar os dados e informações contidas nos documentos mensalmente enviados pelo poder público municipal. A falta de transparência é outro limitante para a boa atuação do conselho cabendo a este órgão usar os mecanismos legais como as Leis 101/2000 e 12.597/2011 bem como a Lei 11.494/2007 que regulamenta o FUNDEB e exigir o acesso aos registros contábeis e demonstrativos gerenciais do fundo. Destarte, apesar das dificuldades encontradas pelos conselheiros os dados levantados com a pesquisa denotam um comprometimento e envolvimento por parte destes, externados com as ações de controle e de fiscalização dos recursos públicos.