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Responsabilidade civil e o uso de trapaças em jogos online
(2021-12-13) Bastos, Vinícius Eduardo Brandão Oliveira
A constante evolução da tecnologia permitiu a criação de mecanismos de lazer e entretenimento que, a cada dia, atrai mais pessoas: os jogos online. Como problema de pesquisa, discutiremos à circunstância fenomenológica do uso de trapaças neste locus virtual, dirimindo que de modo esta prática afeta à esfera jurídica dos direitos da personalidade dos usuários. Nesta conjectura, o Direito, cuja função social de regular as relações comportamentais humanas por intermédio da norma jurídica aparece como meio coercitivamente dissuasório para resolução do conflito, por meio da aplicação dos institutos da responsabilidade civil atrelados à relação de consumo existente entre usuário e fornecedor do produto, além dos cheaters, conforme as previsões existentes no nosso Código Civil (2002) e no Código de Defesa do Consumidor. Assim, com o uso da metodologia de pesquisa-ação, buscar-se-á debater acerca do tema, com vistas a aprimorar o modo como como as relações sociais nos games são regidas pelo ordenamento jurídico atualmente, objetivando contribuir para um ambiente online saudável, impactando positivamente a vida dos jogadores que, quase rotineiramente, têm os seus direitos da personalidade abalados.