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Aboios dos vaqueiros do Iguape: ferramenta de trabalho e música de entretenimento
(2022-12-27) Bispo, Cristina Lima
Este artigo reflete sobre o aboio, uma ferramenta de trabalho, um canto entoado pelos vaqueiros do Iguape, pertencente ao Município de Boa Vista do Tupim na Chapa Diamantina no Estado da Bahia, na década de 2010. O intuito é tirar da invisibilidade o patrimônio imaterial regional guardado na memória destes atores sociais, buscamos saber suas características, os temas tratados em suas letras, a sua origem, as mudanças e permanências no seu percurso de evolução. Temos como hipótese a transformação do referido canto para além de sua utilidade na lida com o gado, entendemos que o mesmo, tornou-se um elo cultural entre os vaqueiros e a sociedade. Para o desenvolvimento desta pesquisa utilizamos como metodologia o estudo de caso, através de entrevistas semiestruturadas, diálogos com os protagonistas sociais, observações in loco e revisão bibliográfica. Desta forma nos apropriamos de diversos saberes a respeito do uso do aboio pelo vaqueiro.
A adoção por casais homoafetivos frente a omissão do Poder Legislativo Federal Brasileiro.
(2022-07-15) Soares, Enerivalda Oliveira
As uniões homoafetivas por muito tempo ficaram excluídas da proteção jurídica, somente em 2011, foi que o Supremo Tribunal Federal através do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 132 reconheceu essas uniões como entidade familiar, no entanto, na atualidade ainda encontram dificuldades, especificamente no que concerne a adoção de crianças e adolescentes. A presente monografia visa a análise dos entraves da adoção por casais homoafetivos frente a omissão do Poder Legislativo Federal. Nesse contexto, para responder o objetivo da pesquisa tratou-se sobre o conceito e evolução de família, bem como seus avanços legislativos e doutrinários até a contemporaneidade. Foi abordado também a história da adoção de forma sucinta e as suas alterações legislativas no decorrer do tempo até o momento atual. Além disso, contextualizou a adoção por casais do mesmo sexo, seus avanços devido a decisão do STF e também entraves por não ter uma lei expressa que regulamente, por fim, foram analisados projetos de lei e decisões sobre a temática. Para isso, foram utilizados procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental, valendo-se do método dedutivo para responder a problemática. A pesquisa concluiu que apesar dos avanços alcançados, na adoção conjunta homafetiva, ainda há divergências nas decisões por parte dos profissionais do direito, que, muitas vezes, utilizam como justificativas a falta de uma lei expressa.
Ampla defesa e contraditório no processo administrativo disciplinar: uma abordagem sobre a defesa técnica após a edição da súmula vinculante número 5 do Supremo Tribunal Federal
(2022-07-07) Ribeiro, Isac Santiago
O presente trabalho analisou a aplicabilidade da defesa técnica no processo administrativo disciplinar, a partir de uma tendência de constitucionalização do processo administrativo em sentido amplo, bem como sob a ótica da Teoria do Direito Administrativo Sancionador. Essa tendência de constitucionalizaçãopropiciou a equiparação do processo administrativo ao processo judicial, guardadas, no entanto, suas características peculiares, mas com a observância de um núcleo comum de direitos e garantias processuais. Ainda assim, o trabalho analisouas características gerais do processo administrativo, assim como também, do processo administrativo disciplinar, sua ocorrência no âmbito da Administração Pública, finalidade, classificações e semelhanças com o processo penal, em face de sua nítida natureza sancionatória. Em face disso, é de observância obrigatória nos processos administrativos disciplinares a incidência dos direitos e garantias individuais e processuais, notadamente no que se refere à ampla defesa e contraditório conforme compreensão sólida da doutrina e jurisprudência. Ocorre que, em que pese a aplicabilidade da ampla defesa e contraditório no processo administrativo disciplinar, o STF editou a Súmula Vinculante n 5, estabelecendo que a falta de defesa técnica no PAD não ofende a Constituição. Neste sentido, o trabalho buscou responder à seguinte pergunta norteadora:a ausência de defesa técnica no processo administrativo disciplinar prejudica a ampla defesa e o contraditório do servidor público processado? O entendimento da Súmula Vinculante nº 5 do STF vai de encontro à constituição, merecendo reforma?Para esse fim, o trabalho é produto de uma pesquisa bibliográfica, consistindo na coleta de textos doutrinários a respeito do tema, analisando-se ângulos distintos e interdisciplinares dentro dos ramos do Direito para um embasamento teórico do resultado, perseguido através do método dedutivo partindo se do geral para o mais específico.A par disso, o trabalho concluiu que o entendimento da Súmula vinculante n 5 do STF afronta a molduraconstitucional atual, sendo necessária a presença da defesa técnica no processo administrativo disciplinar (PAD) para a realização real e ampla da defesa do servidor público acusado.
Bullying e racismo no contexto escolar
(2022-07-15) Santos, Geysa Silva dos; Jesus, Jaqueline Peixoto de
No ambiente escolar são várias as formas de reprodução de violências, estando elas muitas vezes interligadas a variadas ideologias, desta forma, o presente artigo objetivou investigar se as práticas de racismo são confundidas com o fenômeno de bullying no ambiente escolar. Para elucidação do estudo, elegemos abordagem qualitativa, revisão de literatura e pesquisa de campo, e, enquanto dispositivo estratégico de coleta de dados, realizamos entrevistas semiestrutadas com a equipe pedagógica de uma escola pública, da cidade de Iaçu - BA. Os achados analisados revelam que apesar de ambos os fenômenos serem assertivamente identificados, existem limitações em relação às intervenções e estratégias de combate e prevenção. Nesse sentido, salientamos a urgência dos espaços educacionais e seus agentes elaborarem práticas pedagógicas que possibilitem a reflexão, a prevenção e enfrentamento desses fenômenos.
Celeridade e efetividade nos juizados especiais criminais no município de Itaberaba
(2022-12-16) Santos, Cássio Vitório Pina
A presente monografia trata de um estudo acerca da celeridade dos julgamentos de processos nos Juizados Especiais Criminais, analisando a maior facilidade de acesso da população nas causas de menor complexidade e a celeridade que proporcionam. Assim o objetivo perpassa pela viabilização do acesso à justiça, com a desburocratização do sistema, facilitando a resolução dos conflitos, permitindo o consenso direto entre as partes, principalmente para as pessoas com nível econômico inferior. Buscou-se pesquisar o maior número de obras publicadas a respeito do assunto, com pesquisa bibliográfica, análise de doutrinas, jurisprudências, artigos publicados na internet, análises estatísticas com a finalidade de trazer fundamentação teórica a respeito do tema, como também, coleta de dados na delegacia territorial do município, bem como no Juizado Especial Criminal e dos Juizados Especiais Criminais que funciona no Fórum Desembargador Hélio Lanza. Cabe ressaltar que foi feito levantamento de dados com registros de Boletins de Ocorrências na Delegacia infrações de menor potencial ofensivo apuradas através de procedimentos de Termos Circunstanciados de Ocorrências e o quantitativo de processos julgados no Juizado Especial Criminal de Itaberaba a fim de expor os benefícios da aplicabilidade da Lei 9.099/95 nessa Comarca no que refere à celeridade nos julgamentos das ações.
A conciliação como instrumento para solução de conflitos nos Juizados especiais cíveis de defesa do consumidor
(2022-07-21) Mendes, Normando Lima
O presente trabalho tem como objetivo abordar a conciliação como um dos métodos consensuais de solução de conflitos, um instrumento importante utilizado nos Juizados Especiais Cíveis de Defesa do Consumidor. O Poder Judiciário brasileiro com uma significativa demanda processual crescente, em uma sociedade influenciada pela cultura do embate, propõe através dos Juizados Especiais Cíveis enfrentar a situação de lentidão nos julgados. Os cidadãos estão cada vez mais atentos a cobrar resolução dos seus conflitos de interesses, e a conciliação se apresenta nessa seara como um método ágil e eficaz. No discorrer do trabalho será feita uma análise das etapas da conciliação em sua utilização nos Juizados Especiais Cíveis de Defesa do Consumidor, destacando os atores envolvidos nesse processo. A análise dos principais aspectos da conciliação, bem como seu desenvolvimento nos Juizados Especiais Cíveis de Defesa do Condumidor, distinguindo os demais métodos consensuais de solução de conflitos existentes, tal como a mediação e a arbitragem. Enfatizando a importância nesse processo do Direito do Consumidor, através do CDC, e o destaque que a Resolução n. 125 do Conselho Nacional de Justiça atribui a conciliação, visando um tratamento mais adequado das demandas. E por fim, como a conciliação funciona como um instrumento capaz de auxiliar na prestação jurisdicional do Estado através dos Juizados Especiais Cíveis de Defesa do Consumidor, e assim vem a garantir um efetivo acesso à Justiça, objetivando à pacificação social.
A criminalização dos movimentos sociais de luta pela terra: uma análise dos conflitos agrários na Chapada Diamantina.
(2021-12-16) Barreto, Valdêir da Silva
O presente trabalho de concussão de curso, analisou de que maneira o Estado brasileiro através de seus agentes, o sistema de justiça penal e os meios de comunicação, atuam na construção da criminalização dos movimentos sociais de luta pela terra, em especial, os que desempenham suas atividades no território da Chapada Diamantina. Mesmo sendo um campo de pesquisa vasto, pouco se fala sobre essa temática, isso faz, com que cada vez mais, as informações controversas ganhem espaço, potencializado sobremaneira, o ideário de que os participes destes movimentos, são criminosos, como é disseminado aos quatro cantos pela grande mídia, daí a importância de buscarmos contribuir na construção de um pensamento crítico e real sobre o assunto. Nessa perspectiva, surgem algumas inquietações pertinentes. Buscando uma elucidação do tema, é de suma importância o levantamento de questões norteadoras, de maneira geral temos o seguinte questionamento: Em que medida o sistema de justiça penal e os meios de comunicação contribuem para a criminalização dos movimentos sociais de luta pela terra, em espacial o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, no território da Chapada Diamantina? Para tentar responder essa pergunta debruçamos nas questões pontuais: a) As partes recebem o mesmo tratamento nos processos que envolvam conflitos agrários entre fazendeiros e militantes dos movimentos sociais de luta pela terra?; b) De que forma os meios de comunicação, retratam a atuação dos movimentos sociais de luta pela terra e seus integrantes? Assim o trabalho tem como objetivo, analisar como o sistema judiciário e os meios de comunicação atuam na construção da criminalização dos movimentos sociais de luta pela terra, no território da Chapada Diamantina. Portanto, foi utilizada a abordagem qualitativa na pesquisa, trazendo aspectos da realidade, de forma subjetiva, trazendo a compreensão sobre a dinâmica nas relações sociais. Foram utilizadas diversas matérias jornalísticas, decisões, notícias e conversas informais, que depois de escolhidos e analisados, foi realizado um estudo analítico, pautado em abordagens teóricas preestabelecidas, sobre o tema da criminalização dos movimentos sociais. Ao realizarmos o estudo de forma analítica, podemos compreender de forma objetiva, as situações narradas no material trabalhado, com isso alcançamos um caráter cientifico, uma vez de nos afastamos da mera analise superficial, baseada nos achismos e convicções pessoais. No decorrer do estudo, fica nítido como a atuação do estado e seus representantes, através do sistema punitivo, juntamente com os grandes meios de comunicação, atuam na construção do ser criminalizado.
A culpabilização da mulher vítima de estupro
(2022-12-01) Silva, Fabiana Guimarães
A questão do estupro se trata de um problema estrutural que tem como alvo principal a mulher adulta e adolescente, e que pode ser explicado devido a construção de uma sociedade na qual os estereótipos de gênero tem grande peso há muitas gerações. Tema caracterizado por uma dinâmica complexa e peculiar de imposição de hierarquias entre dois sujeitos, neste sentido, o tratamento jurídico que é dispensado a este tipo de incidente, se debruça mais sobre uma valoração moral dos envolvidos do que os atos e circunstâncias em que o incidente ocorreu, configurando assim uma hermenêutica da suspeita e abrindo caminho para a vitimização da vitima de estupro, tema desta pesquisa. E com o objetivo de explorar este tema, foi desenvolvida uma revisão de literatura sobre o assunto, apoiada em pesquisa bibliográfica qualitativa e exploratória, permitindo assim encontrar as raízes sociais, legais e culturais da vitimização secundária e terciária.
Depressão infantil: entre sinais, sintomas e o papel docente
(2022-07-13) Costa, Gerlania Santos; Costa, Gleice Santos
A modernidade líquida, termo utilizado pelo teórico Zygmunt Bauman (1999), refere-se a uma sociedade marcada pela incerteza, fragilidade nos laços sociais, excesso do individualismo e do consumismo. Dentro desse contexto, podemos compreender que a sociedade corrobora significativamente com o adoecimento e sofrimento psíquico das crianças, que são atravessadas por fatores sociais, culturais e econômicos, decorrentes das constantes mudanças e transformações da contemporaneidade. Nesse sentido, o objetivo desse estudo foi analisar a efetiva contribuição do professor na identificação de sinais e sintomas da depressão infantil no contexto escolar. Para alcançarmos os objetivos dessa pesquisa, elegemos como procedimento metodológico a abordagem qualitativa, do tipo exploratória; também foram utilizadas pesquisas bibliográfica e documental como procedimentos estratégicos. Os resultados apontam que educadores e educadoras estão progressivamente ampliando pesquisas, conhecimentos e concomitantemente, desenvolvendo intervenções e cuidados relacionados à temática, objetivando minimizar os problemas psicossociais que afetam o desenvolvimento multidimensional das crianças na contemporaneidade.
Direito do consumidor: a consciência de consumo no Brasil
(2022-07-21) Silva, Adenilton Ribeiro da
Os debates que colocam o consumidor como parte vulnerável e hipossuficiente na relação de consumo, é anterior a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que instituiu o CDC. A criação do Código de Defesa do consumidor veio trazer mais visibilidade a essa discussão, em meio as transformações econômicas ocorridas em especial na segunda metade do século XX. Observa-se no código que o legislado criou mecanismos para que princípios sejam contemplados. Com o presente estudo, se objetiva demonstrar que a consciência de consumo no Brasil tem como marco principal o CDC, que a construção da consciência de consumo sofre influencias das condições sociais dos consumidores e demais fatores externos ao indivíduo. Como metodologia, é utilizada a pesquisa bibliográfica, mediante artigos, estudos e obras escritas por especialistas. Assim, a primeira e primordial intenção é estudar e compreender características, causas e consequências da consciência de consumo do consumidor brasileiro, bem como estudar aspectos, históricos, legais e doutrinário e jurisprudenciais a respeito dessa temática.
Direito fundamental da mulher: análise da aplicação da Lei Maria da Penha no município de Itaberaba-BA
(2022-07-15) Barbosa, Haroldo Ribeiro
O presente trabalho tem por escopo compreender quais as consequências da ineficiência dos mecanismos de proteção para as mulheres vítimas de violência no município de Itaberaba. Este artigo teve como objetivo identificar, no âmbito do município de Itaberaba-BA, a atuação do poder público frente aos casos de violência contra a mulher ocorridos no período 2019-2021. Trata-se de estudo bibliográfico e de campo, de abordagem qualiquantitativa, realizado no primeiro semestre de 2022. Os dados relativos a todas as denúncias de mulheres vítimas de violência foram coletados, por meio de um instrumento fechado para essa finalidade, e submetidos a análise estatística descritiva. O resultado é que o tema é atual e de grande importância para o ordenamento jurídico e para a sociedade em geral, por atingir um alto índice de mulheres. Conclui-se que a violência contra as mulheres representa um grave problema social que requer conscientização, apoio e atenção por parte das diferentes esferas da sociedade, pois a ineficiência dos mecanismos de proteção gera consequências graves para as vítimas.
Direitos humanos das mulheres: legislação e eficácia
(2022-07-14) Bastos, Claudiane Pereira
Este trabalho de conclusão do curso, intitulado “Direitos Humanos das Mulheres: Legislação e Eficácia”, tem como objetivo discutir acerca da eficácia/ineficácia dos direitos humanos e garantias fundamentais das mulheres no âmbito do ordenamento jurídico. A pesquisa foi realizada no Centro de Referência de atendimento à mulher (CRAM), no município de Itaberaba, BA. Na metodologia realizou-se pesquisa qualitativa e exploratória, por meio de entrevista estruturada com cinco mulheres, que são assistidas pelo CRAM, com o objetivo de apresentar como resultado uma contextualização da eficácia dos direitos humanos e garantias fundamentais das mulheres. A partir dos dados obtidos e da literatura pertinente os resultados informam que a eficácia dos Direitos Humanos das Mulheres ainda é comprometida. Os depoimentos das entrevistadas expõem essa fragilidade e conclui-se que os Direitos Humanos das Mulheres, diante de suas condições consegue garantir uma proteção, no entanto ainda é necessária sua concretização, na prática, pois, estes direitos ainda não dão conta das necessidades que mulheres vítimas de violência necessitam.
Educação do campo no contexto da pandemia da covid – 19: o que expressam as crianças?
(2022-07-07) Cerqueira, Mikelly Mascarenhas
Resumo: Este artigo resulta da pesquisa realizada com sete crianças da Escola Municipal Elza Freitas Mascarenhas localizada em zona rural, na comunidade Formosa, município de Itaberaba. Objetiva-se compreender, a partir da narrativa de crianças de uma classe multisseriada (4º e 5º anos, Séries Iniciais do Ensino Fundamental), como ocorreu o fazer pedagógico, bem como o acesso aos recursos educacionais em contexto de pandemia da Covid-19, no primeiro semestre do ano letivo de 2021, durante isolamento social. A base teórica desta pesquisa traçou diálogos com Caldart (2004), Sarmento & Pinto (1997), Bonilla (2011). Esta é uma pesquisa de base qualitativa sendo que os dados e informações foram levantados por meio de um estudo de caso, com uso de técnicas de pesquisa como grupo focal e análise documental. Dessa forma, a coleta de dados deu-se por meio de falas, bilhetes e desenhos. Estes dados indicam a falta que fez o espaço físico escolar na rotina escolar dos participantes da pesquisa e a ineficiência do fazer pedagógico durante esse período de formação na vida destas crianças campesinas, uma vez que, o acesso aos recursos tecnológicos não foi oportunizado. Outrossim, essa investigação realça a inequidade e a invisibilidade da Educação do Campo por parte das políticas públicas como também a falta de isonomia, sobretudo durante período de isolamento social.
Educação, práticas docentes e tecnologias: as aprendizagens da pandemia da COVID-19
(2022-07-12) Evangelista, Beatriz Oliveira; Arruda, Camila Santana de; Fraga, Giulia Andione Rebouças
O presente artigo reflete sobre a educação em tempos de pandemia, o retorno ao presencial e as tecnologias utilizadas para viabilizar a educação. Para esta reflexão, buscaram-se informações e dados de como se deu o ensino e funcionamento das escolas durante esse período atípico. Trata-se de uma pesquisa qualitativa com fundamentação teórica de autores e autoras que discutem sobre tecnologias digitais, ensino remoto emergencial e desafios à educação. O questionário foi utilizado como instrumento para coleta e produção de dados com a participação de 12 professoras da rede pública e privada do município de Iaçu (BA). Os resultados apontam que, durante a pandemia, a educação enfrentou grandes dificuldades por parte dos participantes para realizar suas práticas de ensino.
Ensino de Ásia a partir das matrizes curriculares de alguns cursos de Licenciatura em História da Universidade do Estado da Bahia
(2022-12-23) Santos, Lavínia Souza dos
Este trabalho tem como objetivo discutir o modo como o ensino do eixo de Ásia é abordado nos cursos de licenciatura em História na universidade do Estado da Bahia (UNEB). Tomando como base os documentos dos componentes curriculares de História da Ásia, verificando as referências bibliográficas, programas e questões relacionadas aos discursos sobre este espaço geográfico, este trabalho também objetivou discutir sobre as formas como o continente em questão é compreendido no âmbito do ensino. Para este trabalho, tomado a partir de uma pesquisa de caráter qualitativo, foram utilizados documentos oficiais dos componentes curriculares dos componentes do eixo Ásia, de seis cursos de licenciatura em História da Universidade do Estado da Bahia, bem como de revisão bibliográfica específica o tema.
Entre o sagrado e o legal: tutela post mortem e direito ao cadáver para rituais fúnebres nos terreiros de candomblé.
(2021-12-01) Oliveira, Danilo Reis de Matos
O presente trabalho consiste em uma análise da tutela post mortem e o direito ao cadáver para realização de rituais póstumos do candomblé, religião brasileira constituída de elementos rituais africanos, surgida durante a diáspora, a partir da disputa judicial pela tutela do cadáver da sacerdotisa de candomblé do Terreiro Ilê Axé Opô Afonjá, Stella de Oxóssi, da cidade de Salvador - Ba, ocorrido no ano de 2017, onde fora travada uma batalha judicial pelo direito ao cadáver da referida sacerdotisa. O fato suscita a necessidade de se repensar o Direito positivado quando a tutela post mortem, levando em consideração a multiplicidade cultural que forma e constitui a sociedade brasileira, com fulcro no princípio da liberdade religiosa constante no texto da Constituição Federal. A partir dos aspectos histórico-culturais que constituíram o culto no Brasil, buscou-se compreender, sobretudo no que diz respeito a tutela post mortem e direito ao cadáver para fins rituais, a ritualística própria dos cultos e como os princípios contidos na Constituição, além de decisões jurisprudenciais em matérias análogas podem ser utilizadas a fim de defender a legitimidade da família religiosa em requerer para si direito sobre o corpo a fim de se fazer cumprir a última vontade do seu titular. A pesquisa é teórica, exploratória descritiva e utiliza uma abordagem qualitativa, é uma pesquisa aplicada que por meio da análise fenomenológica e partindo de um caso concreto busca compreender o processo histórico em que o culto se forma e como a ausência de regulamentação específica mostra que, assim como outros estereótipos e preconceitos, o não reconhecimento do direito e legitimidade da família de religiosa possui raízes na escravidão. O trabalho foi escrito em três capítulos, sendo que o primeiro traz uma abordagem histórica da formação do Candomblé no Brasil, bem como seus rituais de iniciação e póstumos, aspectos estes necessários para que no segundo capítulo seja estabelecido o conceito de família de santo, percebendo os direitos desta no que concerne à disposição do cadáver para fins religiosos, para que no terceiro capítulo, a partir do caso em análise se perceba que existem princípios constitucionais que embasam a disposição do cadáver para fins religiosos desde que haja expressa vontade do falecido. Diante de conflitos constantes entre família religiosa e família consanguínea pela tutela do cadáver, faz-se necessário, a partir de institutos jurídicos já instituídos, levantar a necessidade de expressar por meio de documento escrito a sua última vontade. O candomblé enquanto religião de tradição oral, precisa se burocratizar usando instrumentos como o codicilo, previsto no Código Civil, a fim de fazer valer a sua vontade pós-morte.
Evasão escolar e repetência nas séries iniciais e EJA: influência sobre o fluxo escolar nas escolas da rede pública de educação do Município de Ipirá-Ba.
(2022-12-19) Oliveira, Marizete da Silva
O artigo foi desenvolvido na Escola Municipal José Luiz dos Santos em Ipirá BA e tem por objetivo conhecer as principais dificuldades que os alunos têm para permanecerem no fluxo regular da primeira a quinta série, estabelecer a visão dos alunos sobre a Educação de Jovens e Adultos e os motivos que dão espaço para que haja evasão nas turmas de EJA. Para alcançar os objetivos propostos, desenvolveu-se um estudo de caso, pelo fato deste ser considerado um método científico de pesquisa, cujo agrupamento de técnicas para a coleta de dados acerca dos valores, práticas e comportamentos do grupo pesquisado apresenta os subsídios necessários a um relato escrito fiel do fenômeno estudado, a partir de fontes bibliográficas, a exemplo de livros e artigos de periódicos. Quanto à metodologia, esta pesquisa teve aspectos descritivos, com abordagens qualitativa e quantitativa sendo que para tanto utilizou-se registros escolares dos anos de 2018 e 2019, uma entrevista semiestruturada e observação participante. Os resultados indicam as condições socioeconômicas, a necessidade de trabalho para o sustento próprio e de familiares, a maioria constituída por agricultores. Atualmente, buscam na EJA a capacidade de escrever, ler seu próprio nome, além da formação escolar para qualificação do trabalho, priorizando a escola apesar da rotina diária. Recomenda-se, desta forma que os projetos de abono, permanência e apoio a crianças e adolescentes sejam melhor incrementados sobretudo aos moradores da zona rural e que novos estudos sejam realizados visando a busca de melhores formas de assistir os alunos carentes da nossa comunidade.
A exceção à supremacia do interesse público em detrimento do interesse privado nos casos de desapropriação urbana pela administração pública
(2022-07-15) Fernandes, Rabech Reis
O presente estudo tem o objetivo de abordar os atos de intervenção da Administração Pública no âmbito da propriedade privada, especificamente a Desapropriação, discutindo-se o direito a propriedade, a utilidade pública e os princípios da supremacia do interesse público e a separação do poderes. Ademais, trazer os danos sofridos pelo particular (patrimoniais e não patrimoniais), e a partir disso demonstrar a necessidade da intervenção do Poder Judiciário nas desapropriações realizadas pelo Poder Público, amparando e protegendo o particular, o qual é lesado indiscriminadamente pela Administração Pública, dando ao administrado oportunidade de ter sua vontade levada em consideração e até mesmo atendida. Para isso será utilizado o método dedutivo, o qual se dará pela revisão bibliográfica, usando para tanto o posicionamento doutrinário acerca do assunto, e a análise jurisprudencial, a fim de que se possa entender como os tribunais estão tratando do tema.
O excesso de exposição de crianças e adolescentes nas e às redes sociais à luz dos direitos da personalidade
(2022-12-16) Santos, Isis Cerqueira
O presente trabalho estuda o fenômeno do excesso de exposição das crianças e adolescentes nas e às redes sociais virtuais, analisado à luz dos direitos da personalidade, em especial, o direito a imagem e o direito à privacidade. Tem como objetivo identificar quais são os riscos e problemáticas que envolvem essa prática tão comum nos dias atuais, bem como identificar e analisar a legislação a respeito do tema, destacar a condição de vulnerabilidade da do público infanto-juvenil. Para isso, utilizou-se de pesquisa teórica de obras doutrinárias, teses, artigos, estatísticas e reportagens, bem como, análise documental de leis e jurisprudência. Verificou-se que a superexposição das crianças e adolescentes pode ocorrer quando eles próprios possuem contas nas redes sociais ou pelo compartilhamento dos seus dados por terceiros. Exposição essa que pode ser prejudicial, tendo em vista que não há um controle real do que é postado na internet. De modo que, torna esse público suscetível a violações dos seus direitos, sobretudo na ordem dos direitos da personalidade que deveriam ser resguardados pela família, sociedade e Estado, conforme preconizado pela Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente, em atenção à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
O garantismo penal e sua aplicabilidade nas audiências de custódia na comarca de Itaberaba-BA
(2022-07-06) Santos, Pedro Silva
Os direitos fundamentais são traduzidos em garantias previstas não apenas no ordenamento jurídico interno, mas verifica-se sua incidência também por tratados e convenções em que o Brasil é signatário, culminando com sua incorporação ao ordenamento jurídico pátrio, obedecendo os limites impostos pela Constituição Federal. Nesse cenário, exsurge a audiência de custódia, que prevê a apresentação de qualquer indivíduo preso em flagrante delito, no máximo em 24 horas, a autoridade judiciária competente afim de analisar de que forma tal prisão foi realizada, decidindo sobre sua legalidade e necessidade. Também deve ser verificado pelo Juiz, se há indícios de maus tratos ou até mesmo tortura, praticada pela autoridade policial que efetuou a prisão. Dessa maneira, busca-se um controle da atividade dos agentes de segurança pública, servindo como um controle externo desta. Diante disso, o presente trabalho tem como objetivo verificar através da análise de atas de audiências de custódia realizadas no 1º semestre de 2022, na vara crime da comarca de Itaberaba- Bahia, se realmente está sendo garantido a efetividade e aplicabilidade dos direitos individuais do autuado e também os preceitos do garantismo penal. Do ponto de vista metodológico, será realizado pesquisa bibliográfica e documental, afim de subsidiar a elaboração do presente estudo utilizando materiais relativos à audiência de Custódia, como: livros e artigos científicos publicados em revistas jurídicas, bem como atas documentadas.

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